A Justiça do Distrito Federal determinou um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em uma sessão que durou apenas 30 segundos, em dezembro. O benefício está sendo questionado pelo Observatório Social, entidade que monitora gastos públicos e pede a devolução do valor aos cofres públicos.
A juíza Maria Silda Nunes, responsável pelo caso, abriu prazo para que os conselheiros apresentem suas defesas após o Observatório Social ingressar com uma ação judicial contra a decisão do TC-DF. A magistrada lamentou que o processo não tenha sido analisado a tempo durante o plantão do Judiciário, antes da concessão do benefício.
A gratificação, que corresponde a um adicional de um terço sobre os salários, foi aprovada por unanimidade e abrange o período de 2018 a 2023. O TC-DF justificou o pagamento como um “direito reconhecido de todos os membros das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”, afirmando que seguiu as regras internas do órgão.
O Observatório Social destacou a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos, especialmente em casos de benefícios concedidos a servidores de alto escalão. A decisão da Justiça pode definir um precedente importante sobre a legalidade e a legitimidade de gratificações desse tipo.
O TC-DF afirmou que confia na Justiça para seguir as leis e a jurisprudência vigentes, aguardando a decisão final sobre o caso. Enquanto isso, a sociedade aguarda respostas sobre a aprovação de um benefício milionário em uma sessão considerada relâmpago.
O post Conselheiros do TC-DF têm 15 dias para justificar gratificação de R$ 780 mil aprovada em sessão relâmpago apareceu primeiro em JuriNews.
