A Constituição Federal de 1988, que nesta terça-feira (25), completa 36 anos, marca um dos momentos mais relevantes da história brasileira. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país.
O Conselho Federal da OAB saudou a data destacando a defesa por sua plena aplicação como mecanismo de justiça social e segurança jurídica e relembrou sua contribuição na construção do texto constitucional.
“A Constituição de 1988 representa o pacto mais amplo e plural da história do Brasil. Ela garantiu não apenas a liberdade e os direitos fundamentais, mas também o protagonismo da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito. Neste aniversário, renovamos nosso compromisso com sua plena efetividade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 estabeleceu pilares fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a legalidade e o devido processo legal. Também assegurou o acesso à Justiça, o direito à ampla defesa e o fortalecimento das instituições democráticas.
Para o procurador constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal e é membro honorário vitalício da entidade, a Constituição permanece viva e essencial frente aos desafios contemporâneos. “A Constituição não é um documento estático. Ela é dinâmica, moderna e continua sendo o maior escudo de proteção do cidadão contra o arbítrio. Cabe a todos nós — especialmente à advocacia — zelar por sua integridade, aplicabilidade e respeito em todas as esferas de poder”, destacou.
O post Constituição de 1988 completa 36 anos como pilar da democracia e das garantias fundamentais apareceu primeiro em JuriNews.
