A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) o julgamento que decidirá se os seis denunciados pelo chamado “núcleo de gerência” do plano de golpe contra o Estado democrático de direito se tornarão réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes desse grupo ocupavam “posições profissionais relevantes” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e “gerenciaram as ações” da tentativa de ruptura institucional.
Na sustentação oral, Gonet afirmou que os acusados participaram diretamente da organização e execução das estratégias golpistas. Entre eles, estão:
- Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, apontados como responsáveis por coordenar o uso das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder;
- Mário Fernandes e Marcelo Câmara, acusados de liderar ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas e de manter contato com lideranças envolvidas nos atos de 8 de Janeiro de 2023;
- Filipe Martins, que, de acordo com Gonet, teria elaborado um projeto de decreto com “medidas excepcionais” para viabilizar o golpe.
“A acusação descreve comportamento justificador da denúncia. É quanto basta agora para o seu recebimento”, declarou o procurador-geral.
Os ministros da Primeira Turma vão analisar se há justa causa para abertura de ação penal contra os denunciados. O julgamento será concluído após as sustentações orais das defesas.
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