A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26/2) a quebra de sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, e do banco Master. Ao todo, foram analisados 87 requerimentos, todos aprovados, entre convocações, pedidos de quebra de sigilo bancário e de informações de empresas suspeitas de envolvimento nos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
A CPMI do INSS teve duas votações nesta quinta, sendo a primeira para definir se os requerimentos seriam votados em bloco ou não. Naquele momento, o governo conseguiu maioria, com 18 a 12 votos para votação em conjunto. Dessa forma, todas as solicitações poderiam ser rejeitadas ou aprovadas.
No entanto, no momento em que a votação em bloco ocorreu, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete parlamentares contrários aos requerimentos. Sendo assim, todos foram aprovados, gerando revolta da base governista, o que culminou em confusão dentro da comissão mista.
Segundo a equipe do governo no Congresso, 14 parlamentares da base levantaram e outros sete da oposição ficaram sentados durante a votação simbólica dos requerimentos. Assim, as solicitações seriam rejeitadas e não aprovadas, cenário contrário daquele posto.
Por outro lado, Carlos Viana defendeu que o governo não obteve a maioria, uma vez que o quórum da reunião era de 31 parlamentares. Na sequência, o líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), indicou que deveriam ser considerados os presentes que são titulares da comissão mista e não o quórum geral.
Pimenta pediu a anulação da votação e indicou que iria fazer uma representação no Conselho de Ética daquilo que classificou como “fraude”. Apesar das manifestações, Carlos Viana considerou a aprovação de todos os requerimentos. A base disse que vai recorrer.
Um dos requerimentos que o governo tentou barrar foi o que previa a quebra de sigilo bancário do filho de Lula.
O presidente da CPMI do INSS informou que a reunião desta quinta-feira tinha como finalidade analisar todas as solicitações antes negadas, como envolvendo presidentes de instituições financeiras, uma vez que ele não conseguiu negociar a prorrogação dos trabalhos com o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Assim, o relator da comissão mista, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reapresentou requerimento de convocação de presidentes de bancos, como o de Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander, Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa, Eduardo Chedid, CEO do PicPay Instituição de Pagamento e Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 Consignado.
Alfredo Gaspar também apresentou um pedido de quebra de sigilo bancário da publicitária Danielle Miranda Fonteles, suspeita de movimentar recursos no exterior do grupo ligado a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, conforme investigação da Polícia Federal.
A CPMI do INSS também analisou requerimentos ligados a personalidades do caso do Banco Master, instituição financeira é suspeita de envolvimento no escândalo por descontos irregulares de beneficiários. Entre eles, foi a convocação de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno. Além do pedido de quebra de sigilo fiscal do Banco Master entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2025.
Também foram aprovadas convocações do executivo do banco PicPay, Márcio Alaor de Araújo, do presidente Santander, Mario Roberto, e do ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro João Roma.
Houve empurra-empurra e discussão generalizada entre parlamentares após a aprovação dos requerimentos. Governistas foram à mesa da presidência da comissão e houve agressão direta entre os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Rogerio Correia (PT-MG), que acabou atingindo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Nas redes, Correia disse ter sido “covardemente agredido” durante a sessão. Em nota à imprensa, Evair afirmou que o episódio da CPMI mostrou que a ” esquerda não sabe perder”.
O Novo informou que irá protocolar uma representação junto ao Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Rogério Corrêa após o episódio na CPMI do INSS.
O JOTA questionou o Senado Federal a respeito da contagem de votos da sessão da CPMI do INSS e quais critérios deveriam ser seguidos. No entanto, não obteve retorno.
Depois da confusão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a “investigação não pode ser seletiva”.
“Quem roubou aposentado, que seja investigado e punido independente do lado. Investigação não pode ser seletiva. Tem que ser pra todos, doa a quem doer”, afirmou na rede social X.
“Não há problema em se investigar o filho do presidente, ele próprio já se pronunciou nesse sentido, o que não admitimos é que seletivamente deixemos de investigar o senhor Fabiano Zetel, sócio de Vorcaro e doador da campanha de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e sua sócia Letícia Caetano dos Reis, Ibaneis Rocha, Zema Crédito, entre outros, claramente ligados as fraudes no INSS e Banco Master”, completou Rodrigues.
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