O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (27/3) a suspensão das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro até que o plenário analise o tema.
Segundo a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, deve ficar no exercício do cargo até as eleições.
A determinação se deu em uma ação ajuizada nesta sexta-feira (27/3) pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que vai disputar as eleições do governo do Rio de Janeiro (RCL 92.644).
A legenda pedia que fossem suspensos os efeitos da certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou as eleições indiretas no Rio de Janeiro.
O ministro também suspendeu o julgamento da liminar de Luiz Fux que discutia as regras das eleições indiretas no Rio de Janeiro. (ADI 7942). Para o ministro, o debate sobre a situação fluminense deve ser feito em plenário físico.
Zanin já tinha votado na ADI de Fux a favor das eleições diretas, seguindo o voto de Alexandre de Moraes. Essa corrente entende que o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou de maneira estratégica ao cargo visando a eleição indireta para manter aliados do PL no poder. Isso porque, caso ele fosse cassado, a eleição teria que ser direta, pois a cassação se deu 6 meses antes do fim do mandato.
Por que o estado do RJ teria novas eleições?
O Rio de Janeiro teria nova eleição porque o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de março, um dia antes do julgamento no TSE, que levou à sua cassação. Castro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, agora preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investigação sobre vazamento de operações policiais.
Na terça-feira (24/3), Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 após a contratação de milhares de temporários por fundações estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.
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