A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na última sexta-feira (28), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele tenha direito à saída temporária no feriado da Páscoa.
No requerimento, os advogados argumentam que Silveira já cumpriu mais de um sexto da pena de 8 anos e 9 meses, tem respeitado as regras do regime semiaberto e se dedica ao trabalho, aos estudos e a atividades produtivas voltadas à ressocialização. A solicitação destaca que a saída será utilizada para visita à família.
“Neste mister, o presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o Relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem”, diz o documento.
Silveira foi preso originalmente em fevereiro de 2021 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Em 20 de dezembro de 2024, obteve liberdade condicional sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Quatro dias depois, foi novamente preso por violar as condições impostas.
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