A defesa de José Eduardo Franco dos Reis, ex-magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de usar uma identidade falsa por mais de quatro décadas, afirmou que ele não cometeu falsidade ideológica. Segundo o advogado Alberto Toron, que representa o ex-juiz, não houve obtenção de “vantagem indevida” com o uso do nome fictício “Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield”.
Toron explicou que a tese de defesa ainda está sendo elaborada, mas adiantou que a conduta atribuída a Franco dos Reis não se enquadra no crime de falsidade ideológica, pois não teria havido prejuízo ou benefício ilegal. “Foi um magistrado exemplar”, afirmou ao jornal O Globo. Ele também sustenta que as decisões assinadas com o nome britânico são válidas, já que a investidura no cargo se deu de forma legítima, e que o ex-juiz poderia adotar esse nome como nome social.
Em relação à acusação de falsificação de documentos, o advogado alega que os registros são de mais de 45 anos atrás e que, portanto, o suposto crime estaria prescrito.
O caso veio à tona após o ex-juiz tentar renovar seu RG em 2024, quando suas digitais levantaram suspeitas e revelaram a verdadeira identidade. Desde que prestou depoimento à polícia em dezembro do ano passado, seu paradeiro é desconhecido. O TJ-SP confirmou que os pagamentos ao magistrado foram suspensos por decisão administrativa do presidente da Corte, Fernando Antonio Torres Garcia, e que o processo corre sob sigilo.
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