A democracia está ameaçada por vazamentos de dados e algoritmos de inteligência artificial (IA), segundo afirmou Luiz Cláudio Allemand, advogado e mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Allemand, que também preside a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Cindes/Findes e representa a Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu a palestra de encerramento do evento “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle”. O evento foi realizado nesta quarta-feira (17) pelas comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial da OAB Nacional.
Durante sua apresentação, o especialista destacou que, em 2019, antes da pandemia, o Brasil tinha 210 milhões de habitantes, dos quais 30 milhões declararam renda e 38 milhões estavam na informalidade, deixando 140 milhões de brasileiros “largados à sorte”. Nesse ano, havia 134 milhões de usuários de internet, incluindo 24,3 milhões de crianças que usavam a internet principalmente por meio de celulares. Além disso, um indicador apontava para 38 milhões de analfabetos funcionais no país.
Citando Hans Jonas e sua obra “O Princípio Responsabilidade – Ensaio de Uma Ética Para A Civilização Tecnológica”, Allemand enfatizou que a tecnologia moderna se tornou uma ameaça, já que nenhuma ética tradicional instruiu a humanidade sobre as normas do bem ou do mal. Jonas, em seu livro, também chama a atenção para a responsabilidade, observando que a ética sempre se pautou na qualidade moral dos atos momentâneos, deixando de lado as implicações tecnológicas a longo prazo.
“O populismo digital enfrentado por essa sociedade hiperconectada, para mim, é um perigo. Você tira a independência dos gestores públicos”, afirmou Allemand, sublinhando a vulnerabilidade das democracias e soberanias de países livres diante do uso indevido de dados e algoritmos de IA. Ele ainda defendeu a necessidade de garantir uma educação de qualidade para a sociedade participativa na era da informação, argumentando que é mais eficaz do que apenas criar leis e regulamentos.
No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o especialista alertou que, com as modernizações e lacunas nas novas legislações destinadas para o tema, os direitos humanos, historicamente destinados a proteger a humanidade contra o poder do Estado, acabam fornecendo proteção para os interesses de grandes corporações, especialmente as digitais.
Um dos dados mais alarmantes apresentados foi relacionado ao pico de ataques cibernéticos em 2023, resultando em prejuízos próximos a 1 bilhão de dólares, com 83% das empresas atacadas efetuando pagamentos de resgates. “Não existe ética nessa hora. Nós temos que orientar nossos clientes a observar protocolos de segurança. Nessa área, os dados capturados afetam a democracia e a soberania. Estamos vivendo uma guerra fria digital.”
Enfatizando a necessidade de transparência e auditoria na IA, Allemand alertou que “os sistemas que, hoje, estão rodando dentro dos processos judiciais eletrônicos estão tomando decisões autônomas”, e ressaltou a falta de formação sociológica, filosófica e ética entre os desenvolvedores, pilares fundamentais na formação do Direito.
Além de Luiz Cláudio Allemand, o evento contou com as palestras de Mafalda Miranda Barbosa, Laura Schertel Ferreira, Fabrício da Mota Alves, Alisson Possa, Lecio Machado, Stefani Juliana Vogel, Cacyone Gomes, Melissa Cipriano Vanini Tupinambá, Eduarda Moraes Chacon Rosas, Ulisses Alves da Conceição, Paulo Brincas e José Alberto Simonetti.
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