A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última segunda-feira (5), um pedido de afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A parlamentar também requer a anulação do acordo homologado pela Corte em fevereiro deste ano, que reconheceu a validade do processo eleitoral da entidade.
Na petição, Daniela sustenta que a assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, presente no acordo firmado em fevereiro, é falsa. O documento anexado afirma que a assinatura “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais”, levantando “dúvidas razoáveis acerca da autenticidade”. O laudo, divulgado inicialmente pelo portal Léo Dias, foi elaborado pela perita Jacqueline Tirotti, contratada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ), que também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Estadual.
Além disso, o pedido menciona um parecer médico de 2023, assinado por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, que atesta que Coronel Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.
O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que deve avaliar os documentos e argumentos apresentados. O julgamento do mérito está agendado para o próximo dia 28.
O acordo questionado foi assinado em março de 2022 por cinco dirigentes, entre eles Nunes, e reconheceu a eleição de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. A homologação ocorreu em fevereiro deste ano no STF. Posteriormente, em 24 de março, Ednaldo foi reeleito por aclamação para o mandato que se estende de 2026 a 2030.
Daniela baseia seu pedido no artigo 168 do Código Civil, que prevê a anulação de negócio jurídico ou seus efeitos quando comprovado vício de consentimento. Segundo ela, a validade do acordo está comprometida diante das evidências apresentadas.
Procurada, a CBF divulgou nota afirmando que “todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados”. A entidade reforçou a legitimidade do processo e da homologação feita pelo STF.
A autenticidade da assinatura de Coronel Nunes, que atualmente é vice-presidente licenciado da CBF, tornou-se ponto central do embate jurídico. O escritório de perícia responsável pelo laudo já foi questionado anteriormente por atuar em casos controversos, como os envolvendo o padre Júlio Lancelotti e a apresentadora Ana Hickmann, ambos com repercussão pública e contestação sobre as conclusões periciais.
O caso tem origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra alterações no estatuto eleitoral da CBF, realizadas em 2017, que reduziram o poder de voto dos clubes. Em 2022, CBF e MP firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se com a reforma do estatuto, encerrando a ação judicial — acordo que agora volta ao centro da disputa.
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