Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que estavam afastados desde 24 de outubro de 2024 retomaram nesta terça-feira (22) suas funções após o fim do prazo de suspensão determinado pela Justiça. Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos foram alvos da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de sentenças no Judiciário sul-mato-grossense.
Durante os 180 dias de afastamento, os magistrados estavam proibidos de acessar as dependências do tribunal, utilizar serviços da Corte e manter contato com servidores. Todas essas restrições perderam a validade com o término do prazo, confirmado pelo próprio TJMS.
O ex-presidente da Corte, Sérgio Martins, também foi afastado no âmbito da operação, mas conseguiu retornar ao cargo ainda em dezembro, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Martins, conduzida pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, argumentou que não havia indícios de envolvimento financeiro do magistrado no esquema, o que foi aceito pelo ministro.
Enquanto isso, os demais desembargadores permaneceram usando tornozeleiras eletrônicas até o encerramento do período de afastamento.
Deflagrada em outubro de 2024 pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal, a Operação Ultima Ratio investigou a venda de decisões judiciais envolvendo magistrados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em locais como o prédio do TJ-MS, a sede do TCE-MS, fóruns, escritórios de advocacia e residências em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A Justiça negou os pedidos de prisão preventiva, mas determinou o afastamento de cinco desembargadores e outros investigados, além da aplicação de monitoramento eletrônico durante o período.
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