Ainda sem regulamentação do filtro da relevância, STJ começa o ano com 360 mil processos

Na sessão de abertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o tribunal começou o ano com um acervo de aproximadamente 360 mil processos e apontou o que já vem sendo feito para lidar com a demanda crescente, enquanto o filtro de relevância não é regulamentado. A convocação de juízes para atuarem, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal, foi uma das medidas enaltecidas pelo presidente. Segundo ele, sob a coordenação dos ministros e atuando em conjunto com os servidores do STJ, essa força-tarefa contribuiu para que houvesse uma redução de 11,47% no acervo de processos da Terceira Seção.

EXPRESSO

Discussão parada no Senado

Considerada uma das alternativas para diminuir o alto número de processos no STJ, o filtro de relevância foi instituído pela Emenda Constitucional 125/2022. O texto obriga as partes a demonstrarem no STJ a relevância das questões tratadas no processo, sob pena de não conhecimento do recurso especial. Embora o STJ tenha entregado ao Senado uma proposta para regulamentar o tema ainda em 2022, a discussão continua parada. A OAB encaminhou no ano passado o seu anteprojeto ao Senado. Há uma crítica por parte de advogados de que o novo filtro dificultaria muito o acesso ao STJ, o que tem contribuído para o impasse.

Chat-JT começa a funcionar

A Justiça do Trabalho ganhou a primeira ferramenta de IA generativa (Chat-JT), desenvolvida para contribuir com o trabalho de magistrados e servidores. Com a ferramenta é possível a otimização da consulta de leis e jurisprudência; consultas inteligentes às diversas bases de dados internas; assistência na criação de ementas no padrão do CNJ e análise de documentos.

Jus.br avança nos tribunais

O TJ-PR tornou-se o 14.º tribunal a integrar o peticionamento intercorrente ao Jus.br. Com a adesão, o tribunal é pioneiro na disponibilização do serviço a advogadas e advogados na região Sul do país. A integração ao Jus.br permite a apresentação de petições, recursos e documentos aos sistemas judiciais de todos os tribunais do país já aderidos. Outros tribunais que concluíram a integração da ferramenta até o momento são: STF, STJ, TRF-3, TJ-DFT, TJ-ES, TJ-MS, TJ-MT, TJ-PB, TJ-PE, TJ-RN, TJ-RO e TJ-RR, além do TJ-PR.

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