O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguem com as investigações sobre as movimentações judiciais que envolveram a liberação de R$ 150 milhões em alvarás em um processo contra a Eletrobras. Após a decisão de afastamento dos magistrados Elci Simões e Jean Carlos Pimentel dos Santos, as autoridades buscam esclarecer as circunstâncias atípicas que envolvem o trâmite acelerado do processo.
O CNJ, que tomou a medida extrema de lacrar o gabinete do desembargador Elci Simões, garantiu que a coleta de provas será feita com a supervisão da Polícia Federal. O foco é apurar possíveis irregularidades nas decisões que, em um intervalo de apenas 38 minutos, autorizaram o levantamento de valores milionários em uma execução judicial envolvendo títulos de crédito da Eletrobras. A investigação ainda deve analisar se houve falhas no processo que comprometeram a segurança jurídica das decisões e se a falta de garantia e consulta à parte envolvida, a Eletrobras, configurou um desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
A Eletrobras, que inicialmente teve os valores transferidos para as contas dos beneficiários, obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Benedito Gonçalves, responsável pela decisão, destacou a existência de “indícios de fraude” no processo e, ao classificar a execução judicial como “duvidosa”, determinou que os valores transferidos fossem estornados. A decisão foi considerada uma vitória para a empresa, que iniciou a recuperação dos recursos.
Em nota, o TJ-AM reiterou seu compromisso com a transparência nas investigações e garantiu que os fatos serão esclarecidos de maneira ampla e com respeito às instituições. A corte ainda enfatizou a importância de garantir que todos os envolvidos no processo possam se manifestar no âmbito das investigações, respeitando o devido processo legal.
As investigações devem continuar a ser acompanhadas de perto, uma vez que os desdobramentos do caso podem ter implicações não apenas para os magistrados envolvidos, mas também para a credibilidade do sistema judiciário do Amazonas. O CNJ segue a apuração dos fatos com cautela, em busca de responsabilidades e para assegurar que a confiança pública nas instituições do Judiciário não seja abalada.
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