Na semana que marca os primeiros 100 dias de gestão, a OAB Paraná lança mais uma iniciativa inédita voltada à valorização profissional: o Observatório Permanente de Honorários. Por meio da iniciativa, coordenada pela Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, a seccional fará o monitoramento contínuo das decisões judiciais com ferramentas de Inteligência Artificial e disponibilizará um Canal de Denúncias de Aviltamento de Honorários.
Ao detectar um caso de aviltamento de honorários em decisões judiciais, o Observatório irá contatar o advogado responsável pela causa para oferecer apoio por meio de material que o auxilie no combate às ofensas aos seus direitos, podendo chegar até a prestação de assistência pela Procuradoria da OAB nos autos.
“Vamos atuar independentemente da reclamação dos advogados. Proativamente, a OAB Paraná vai localizar os casos que merecem atuação da entidade e vai oferecer ajuda”, destaca o presidente da seccional, Luiz Fernando Pereira.
Já o Canal de Denúncias de Aviltamento de Honorários está disponível no portal denunciahonorarios.oabpr.org.br. “Com o Canal de Denúncias cumprimos um compromisso de campanha que tem como função receber relatos de fixação de honorários abaixo dos parâmetros legais”, esclarece o presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Alziro da Motta.
O objetivo da seccional ao lançar o portal de denúncias é reunir provas e elementos concretos que justifiquem a atuação institucional da OAB Paraná nos casos reportados. Os relatos serão processados com o apoio da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e da Procuradoria, que poderá prestar assistência ao advogado denunciante.
MONITORAMENTO CONTÍNUO
O Observatório Permanente dos Honorários utilizará ferramentas de inteligência artificial para identificar decisões judiciais com fixação de honorários abaixo dos percentuais legais, como o mínimo de 10% previsto no art. 85 do CPC. Alziro da Motta esclarece que quando identificada uma decisão que avilta honorários advocatícios, a seccional entrará em contato com advogado para informá-lo e irá oferecer a pareceres que o ajudem a modificar a decisão aviltante. “Vamos orientá-lo a isso, por meio da procuradoria, ou ainda, a atuação da entidade como assistente”, diz.
O sistema inicialmente analisará sentenças do PROJUDI e, posteriormente, se expandirá para outros tribunais como TJPR, JFPR, TRT-PR e TRF4. O Observatório também manterá contato direto com o advogado atingido, oferecendo modelos de petição, pareceres, julgados e eventual apoio institucional direto, inclusive com sustentações orais, nos casos mais emblemáticos
A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios também disponibilizará materiais de apoio (modelos, pareceres, jurisprudência) para defesa técnica, além de promover campanhas de conscientização e empoderamento da classe por meio de campanhas, informações e canais de comunicação diretos.
O post Em iniciativa inédita, OAB-PR lança Observatório Permanente de Honorários com uso de IA para monitoramento contínuo de decisões apareceu primeiro em JuriNews.
