O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto. O recurso questionava a decisão da corte que declarou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico.
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto solicitaram que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes, assinada na sexta-feira (24) e publicada no sábado (26), negou esse pedido. Alexandre de Moraes deixará o TSE em 3 de junho, quando a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência da corte.
Em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis devido ao uso eleitoral das celebrações de 7 de Setembro. Bolsonaro já havia sido condenado por inelegibilidade em outra ação, relacionada a uma reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral. Nesse caso, Braga Netto foi absolvido.
A defesa argumentou que houve irregularidades na condenação e que Bolsonaro, ao valorizar as celebrações cívico-militares, não cometeu qualquer ato que justificasse a inelegibilidade. No entanto, Moraes considerou que as alegações não cabiam no tipo de recurso apresentado e que não houve cerceamento de defesa no processo.
ENTENDIMENTO
Moraes afirmou que a decisão foi baseada nas especificidades do caso concreto, e que alterar a conclusão exigiria uma reavaliação das provas, o que é incompatível com o recurso extraordinário. Cinco dos sete ministros do TSE consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder ao usar recursos públicos nas comemorações do Dia da Independência.
Na condenação de 2023, Moraes classificou os atos de 7 de Setembro como eleitorais e eleitoreiros. Criticou o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para favorecer um evento bolsonarista em Copacabana. Durante o evento, Bolsonaro pediu votos, fez ameaças golpistas e destacou a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A inelegibilidade de oito anos conta a partir de 2022, o que torna Bolsonaro e Braga Netto aptos a se candidatar novamente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos na época, ficando afastado das eleições de 2026 e outras duas antes de 2030.
Redação, com informações da Folha
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