O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que leva a júri popular um empresário acusado de matar um idoso de 77 anos com uma voadora no peito, em Santos (SP), no dia 8 de junho de 2024. A 3ª Câmara de Direito Criminal rejeitou o recurso da defesa e confirmou que há provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.
A decisão unânime manteve o entendimento do juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri de Santos, que pronunciou o réu por homicídio qualificado por motivo fútil e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Além disso, foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no Código Penal para crimes contra maiores de 60 anos.
A defesa, representada pelo advogado Eugênio Carlos Balliano Malavasi, argumentou que o empresário, de 40 anos, não teve intenção de matar e pediu a reclassificação para lesão corporal seguida de morte. Também tentou afastar a qualificadora de impossibilidade de defesa da vítima. No entanto, a Procuradoria-Geral de Justiça recomendou a rejeição do recurso.
DOLO EVENTUAL E RESPONSABILIDADE CRIMINAL
Para o relator do caso, desembargador Hugo Maranzano, o ataque foi consciente e letal:
“A vítima era idosa e sua condição era perceptível. A agressão praticada (‘voadora’ contra o peito) tinha aptidão para causar a morte, e o réu aderiu a essa possibilidade, demonstrando indiferença.”
O magistrado afastou a alegação da defesa de que o empresário teria agido impulsivamente devido a transtornos psicológicos. Segundo ele, não há provas de que o réu fosse incapaz de entender a gravidade do ato ou de controlar suas ações no momento do crime. Além disso, a defesa não apresentou tese de inimputabilidade.
O tribunal também rejeitou o pedido para excluir a qualificadora de ataque sem chance de defesa, argumentando que a vítima foi surpreendida pelo golpe fatal.
O julgamento do recurso ocorreu na última terça-feira (25/3), com a participação dos desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Freddy Lourenço Ruiz Costa, que acompanharam o relator. Após a decisão, o advogado do réu afirmou que avalia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O empresário, preso em flagrante, segue em prisão preventiva.
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