O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram nesta quinta-feira (24) uma nota conjunta em que criticam a divulgação do vídeo da oficiala que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital em Brasília. As entidades classificam como “indevida” a filmagem e dizem que a exposição foi feita de forma “sensacionalista e não consentida”.
O vídeo, com mais de 11 minutos, foi publicado nas redes sociais de Bolsonaro na quarta-feira (23), poucas horas após ele ter sido citado formalmente, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no processo que o tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente, que está internado na UTI do Hospital DF Star, havia feito uma transmissão ao vivo um dia antes, o que, segundo o STF, demonstrava que ele estava apto a receber a intimação. O documento foi assinado às 12h47.
Na gravação, Bolsonaro questiona a presença da oficiala no quarto hospitalar, critica o andamento do inquérito e se irrita com um dos presentes ao ser alertado sobre sua pressão arterial elevada. Em resposta, as entidades afirmam que a servidora apenas cumpriu a ordem de um ministro do STF, seguindo rigor técnico, legalidade e imparcialidade. “A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país”, diz a nota.
As organizações destacam que a gravação expôs a oficiala de forma abusiva e que a atitude do ex-presidente viola a honra funcional da servidora, além de buscar distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade. Segundo o texto, a prática de filmar e expor agentes públicos tem se tornado recorrente e ultrapassa os limites do direito à crítica, ferindo a dignidade de quem atua em estrita obediência à Justiça. As entidades encerram a nota afirmando: “Justiça se cumpre, não se constrange”.
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