Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, especialistas em Direito da Informática discutem a eficácia da medida, especialmente no que diz respeito ao uso de VPNs (redes privadas virtuais) para contornar o bloqueio.
Programas de VPN, que permitem aos usuários acessar a internet de forma anônima, tornam a identificação de quem utiliza esses serviços “quase impossível”, segundo o especialista Omar Kaminski, ouvido pela Conjur. Ele explica que a natureza das VPNs, que mascaram o endereço IP dos usuários, dificulta o rastreamento e a aplicação de penalidades, como a multa diária de R$ 50 mil prevista para quem for pego acessando o X via VPN.
Kaminski sugere que, apesar de tecnicamente possível, a medida não é exequível na prática para identificar e penalizar todos os infratores. Ele acredita que o objetivo da decisão é mais desestimular o uso do X por essa via do que punir cada usuário final.
Francisco Brito Cruz, cofundador do InternetLab, também argumenta que a intenção da decisão parece focada em impedir casos mais graves de desobediência civil, como a promoção ativa do uso de VPNs para burlar a decisão judicial. Segundo ele, o objetivo principal não é punir a população em massa, mas sim agir contra violações significativas e influentes.
A polêmica em torno da suspensão da rede social no Brasil também é vista como uma questão de soberania nacional, com Moraes enfatizando que a empresa de Elon Musk desrespeitou repetidamente as decisões judiciais brasileiras, acumulando multas de R$ 18 milhões e encerrando suas operações no país para fugir das penalidades.
Em outros países, como Índia e Turquia, a rede social X tem demonstrado uma postura de maior obediência às leis locais, o que levanta questões sobre a real motivação por trás das ações de Musk no Brasil.
Redação, com informações da Conjur
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