A Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians e de outros clubes do Campeonato Brasileiro, entrou com um pedido de liminar na Justiça para retomar suas operações em todo o território nacional. Desde 1º de janeiro de 2025, a empresa está impedida de atuar fora do Rio de Janeiro, conforme determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
CONTEXTO
A empresa não teve sua licença nacional aprovada pela SPA e vinha operando em âmbito nacional utilizando uma autorização emitida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Contudo, a decisão do ministro do STF André Mendonça, na última segunda-feira (6), reafirmou a proibição de atuação nacional para casas de apostas que possuem apenas licença estadual.
Essa determinação também restringe a veiculação de publicidade fora dos limites do Rio de Janeiro, o que impacta diretamente a presença da marca Esportes da Sorte em ações como o patrocínio na camisa do Corinthians.
AÇÃO JUDICIAL
Frente à urgência da situação, a empresa ajuizou uma ação com pedido liminar para garantir sua operação até que a licença definitiva seja concedida. Em nota oficial, a Esportes da Sorte alegou ter cumprido todas as etapas legais e normativas exigidas pela SPA e que não recebeu orientações sobre os próximos passos necessários para a obtenção da licença nacional.
NOTA OFICIAL
“A Esportes da Sorte opera através de uma licença legalmente concedida pela LOTERJ, vigente até o ano de 2028, e aguarda o deferimento da licença nacional pleiteada junto à SPA/MF, após cumprir rigorosamente todas as etapas regulatórias.”
QUEDA DE BRAÇO
A situação reflete uma disputa entre o governo federal e as loterias estaduais. A posição do Ministério da Fazenda, baseada no art. 35-A da Lei nº 13.756, é de que licenças estaduais limitam a atuação das empresas ao território do estado emissor, o que impede operações e publicidade fora dessas fronteiras.
A decisão judicial sobre o pedido de liminar será determinante para o futuro das atividades da Esportes da Sorte e de outras empresas do setor que se encontram em situação semelhante.
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