A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu reavaliar uma lei do Colorado que proíbe a chamada “terapia da conversão” para menores de idade, um tratamento amplamente desacreditado por especialistas da saúde mental. A medida, que já havia sido confirmada por tribunais inferiores, agora será analisada pelo mais alto tribunal do país, o que pode ter impacto em legislações similares vigentes em outros estados e municípios.
A AÇÃO E OS ARGUMENTOS EM JOGO
O caso, intitulado Chiles v. Salazar, foi movido pela conselheira cristã Kaley Chiles, representada pela organização conservadora Alliance Defending Freedom. A argumentação central é de que a lei do Colorado fere a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição ao restringir as conversas que terapeutas podem ter com seus pacientes.
Por outro lado, o estado do Colorado defende que a proibição se enquadra no direito dos estados de regulamentar práticas profissionais para proteger a população de condutas prejudiciais. Segundo a defesa, a regulação da saúde mental não equivale à censura de discurso. “Um advogado não pode dizer a um cliente que roubar um banco é legal e esperar proteção da liberdade de expressão”, exemplificou a argumentação do estado.
PRECEDENTES E DIVISÃO NA CORTE
A decisão da Suprema Corte poderá se basear no precedente do caso NIFLA v. Becerra (2018), que estabelece que profissionais não perdem sua liberdade de expressão ao exercerem suas funções. No entanto, essa mesma decisão também reconhece que os estados têm o poder de regulamentar a conduta profissional, inclusive quando isso envolve a comunicação entre profissionais e clientes.
Associações médicas, como a American Psychological Association e a American Psychiatric Association, apoiam a lei do Colorado. Elas alertam que a terapia da conversão é ineficaz e potencialmente prejudicial para menores de idade.
A decisão final da Suprema Corte não é esperada antes de meados de 2026. Com uma maioria conservadora de 6 a 3, o tribunal tem tomado decisões que restringem direitos LGBTQIA+, incluindo a recente manutenção de proibições a tratamentos de afirmação de gênero para menores.
IMPACTO NACIONAL E FUTURO DO CASO
Atualmente, além do Colorado, outras 20 unidades federativas e mais de 100 municípios nos EUA têm legislações semelhantes contra a terapia da conversão. Caso a Suprema Corte decida a favor da peticionária, a decisão poderá invalidar todas essas leis, reabrindo espaço para a prática em diversas regiões do país.
Antes da audiência oral, que ocorrerá apenas no início do ano judicial de 2025/2026, o desfecho do caso segue incerto. Entretanto, as decisões recentes da Corte indicam um cenário desfavorável às políticas de proteção a menores LGBTQIA+.
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