O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e coação no curso do processo. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (22), pela Vara Criminal local, e resulta de investigações da Operação WO, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
ESQUEMA DE FRAUDES
As investigações revelaram que a ex-vereadora (mandato entre 2017 e 2020) e seu marido utilizavam empresas de fachada para desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Apesar de serem os reais proprietários das empresas contratadas pela Prefeitura, eles usavam “laranjas” para ocultar seus vínculos diretos.
Uma das empresas, voltada ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade, falsificava listas de alunos para inflar o número de beneficiados e, assim, aumentar os valores recebidos pelo serviço. O dinheiro desviado era entregue mensalmente ao casal e, em muitos casos, utilizado para custear despesas pessoais, como serviços de manutenção, compra de roupas e pagamento de empregados domésticos.
PENAS APLICADAS
A ex-vereadora foi condenada a 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Seu marido recebeu pena de 17 anos, 2 meses e 20 dias no mesmo regime. Outras quatro pessoas também foram condenadas:
• A pena mais alta entre os “laranjas”, de 16 anos, 1 mês e 12 dias, foi convertida para 3 anos em regime aberto diferenciado devido à colaboração premiada.
• Uma das rés recebeu 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto.
• Outras duas foram condenadas a 1 ano de reclusão, pena convertida em prestação de serviços à comunidade.
Além das penas de prisão, os condenados terão de pagar multas e indenizações por danos morais, totalizando valores como R$ 30 mil e R$ 50 mil, imputados à ex-vereadora e ao marido, respectivamente.
NOVA AÇÃO EM ANDAMENTO
A condenação é a primeira decorrente das denúncias da Operação WO. Outra ação penal ainda tramita, investigando enriquecimento ilícito dos envolvidos por meio de uma pedreira supostamente criada para ampliar o esquema de desvios.
O post Ex-vereadora e marido são condenados por fraudes em licitações e outros crimes em São Miguel do Iguaçu apareceu primeiro em JuriNews.
