O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vai convidar os ministros para diálogos sobre as eleições de mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O julgamento será no dia 8 de abril, em plenário físico.
Uma das agendas de conversas será com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas ela não será a única. Fachin também pretende fazer o mesmo com outros ministros da Corte em busca de uma solução para a controversa situação de vacância do governo do Rio de Janeiro.
O objetivo é conseguir um consenso para o julgamento das ações do PSD, que estão sob a relatoria de Cristiano Zanin e Luiz Fux. As duas têm liminares vigentes: uma suspendendo as eleições indiretas e a outra alterando trechos da lei fluminense que disciplinou a votação para governador via Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A ideia é começar as conversas com o colegiado o quanto antes e chegar com uma proposta amarrada no dia marcado para análise das liminares.
Nos bastidores da presidência do STF, o cálculo é tentar repetir a fórmula de sucesso no julgamento das ações dos penduricalhos — em que se chegou a um denominador comum após encontros com os relatores das ações e os demais ministros.
Na semana do julgamento, Fachin chegou a promover dois almoços em dias seguidos para fechar a tese. A avaliação é que a estratégia foi boa.
O primeiro ponto que será necessário acordo é quanto ao tipo de eleição. Uma ala do Supremo — Alexandre de Moraes, Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino — defende as eleições diretas, mesmo com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL). Ou seja, com urnas e votação popular.
Na avaliação desse grupo, Castro renunciou um dia antes de ser cassado como manobra para manter a eleição indireta, via Alerj, e continuar com o seu grupo político no poder.
Outro grupo de ministros não cogitou discutir se as eleições seriam diretas ou indiretas, uma vez que o próprio TSE já se manifestou pela escolha do governador via Alerj.
Esses ministros se concentraram nos pontos controversos da lei fluminense que criou as regras para as eleições indiretas. Seis votaram para alterar o voto aberto dos deputados estaduais, no sentido do voto de Fux.
Outros cinco entenderam que o prazo de desincompatibilização pode ser 24 horas antes da dupla vacância do cargo, em divergência a Fux.
Enquanto Fachin busca uma solução interna diante os vários cenários em aberto para as eleições do Rio de Janeiro, o estado está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
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