O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quarta-feira (8) o papel da Corte na defesa da democracia e afirmou que os magistrados têm o dever de responsabilizar aqueles que tentaram violar suas normas. A declaração foi feita durante uma cerimônia em Brasília, marcando os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Reafirmo o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a independência, harmonia e cooperação entre os Poderes, e com os princípios republicanos e democráticos. A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia. E, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, afirmou Fachin.
O ministro também reforçou que o Supremo continuará a cumprir sua missão constitucional e alertou para a importância de preservar a memória dos episódios antidemocráticos. “O Supremo Tribunal Federal, ao se manter estritamente fiel à missão constitucional que tem, jamais se afastará desse percurso em defesa da legalidade constitucional. Neste momento solene de construção de nossa memória, e conscientes de que o nosso papel não é o de protagonista, não poderia deixar o Tribunal de se fazer presente. Precisamos sempre lembrar do que aconteceu. Para que não se repita. Precisamos lembrar sempre do que aconteceu para que as novas gerações não se esqueçam das dores de uma ditadura e dos males que o autoritarismo traz. Existimos na democracia, vivemos pela democracia e da democracia jamais desistiremos”, acrescentou Fachin, que ocupa a vice-presidência do STF.
Na ocasião, Fachin leu uma mensagem enviada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que não compareceu à solenidade. Na mensagem, Barroso apontou os atos de 8 de janeiro como uma tentativa de golpe de Estado e uma expressão do sentimento antidemocrático.
“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios dessa natureza. Ao mesmo tempo, porém, estamos aqui para reiterar nossos valores democráticos, nossa crença no pluralismo e no sentimento de fraternidade. Há lugar para todos que queiram participar sob os valores da Constituição”, escreveu Barroso.
O presidente do STF também alertou para o perigo de discursos extremistas que buscam deslegitimar o enfrentamento ao golpismo. “No Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado. Não virão tempos fáceis. Mas precisamos continuar a resistir”, concluiu.
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