Movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro e outras 37 instituições entregaram, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da ‘ADPF das Favelas’.
Entre os grupos que assinam o texto estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O julgamento da ADPF começou em 5 de fevereiro e deveria continuar nesta quarta-feira (26), mas foi remarcado para o próximo dia 3 de abril.
O documento assinado pelo grupo destaca que a ADPF é uma chance de criar um ambiente onde a escuta e a participação popular sejam valorizadas na busca por soluções para a segurança pública nas regiões periféricas.
As entidades explicam que o objetivo não é impedir a atuação policial, mas corrigir abusos que vão contra a Constituição, especialmente o uso excessivo da força contra a população pobre e negra, o que afeta diretamente sua saúde física e mental.
O texto menciona o ministro relator da ação, Edson Fachin, que afirma que é preciso “combater crimes sem cometer crimes”. Além disso, traz dados que mostram que, desde a implementação da ADPF, a violência armada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro sofreu menor influência da ação policial.
As entidades também sugerem formas de enfrentar a criminalidade sem prejudicar direitos básicos e garantindo o funcionamento de serviços essenciais para a população, como escolas e postos de saúde.
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