A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (24) a deflagração da Operação Cessatio, voltada à desarticulação de um esquema de fraudes milionárias no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), gerido pelo INSS. A decisão judicial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.
A investigação aponta que sete escritórios de advocacia estão entre os principais alvos da operação, sendo suspeitos de participação direta na obtenção irregular de benefícios assistenciais destinados a idosos venezuelanos. De acordo com os autos, os advogados atuavam em parceria com agenciadores que cooptavam pessoas na Venezuela, facilitando a entrada delas no Brasil com uso de documentação falsa e dados manipulados.
Ainda segundo os elementos colhidos pela Polícia Federal, após a concessão do benefício, muitos dos beneficiários retornavam ao país de origem, mantendo o recebimento indevido do auxílio.
A decisão judicial também identificou a existência de diferentes núcleos criminosos autônomos, mas com estrutura organizada para fraudes desse tipo. Um dos investigados é um delegado aposentado da Polícia Civil, acusado de atuar diretamente na facilitação de centenas de concessões fraudulentas.
Como medida cautelar, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos envolvidos até o montante de R$ 16 milhões, além da suspensão das atividades econômicas de parte dos investigados.
A operação foi deflagrada um dia após uma ofensiva nacional conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou outro esquema fraudulento envolvendo o INSS. Nesse caso, associações de fachada promoviam descontos indevidos em aposentadorias e pensões, registrando beneficiários sem consentimento e prometendo assistência jurídica e convênios inexistentes.
O prejuízo estimado com essa segunda fraude é de R$ 6,3 bilhões. Durante as diligências, foram apreendidos carros de luxo, joias e grandes quantias em dinheiro vivo. Cinco servidores do INSS foram afastados, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi exonerado após avanço das investigações.
Os investigados poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal recomenda que aposentados e pensionistas que identifiquem descontos não autorizados em seus benefícios acessem o site ou aplicativo Meu INSS ou entrem em contato com a Central 135 para solicitar o bloqueio ou cancelamento de cobranças indevidas.
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