O ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, há dois votos favoráveis à sua condenação a 14 anos de prisão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem pagos solidariamente com outros condenados.
Débora está presa desde março de 2023, após ser detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos atos golpistas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a ré em julho do mesmo ano, atribuindo a ela crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, inclui penas para cinco crimes, sendo o vandalismo na estátua apenas um deles, com pena de 1 ano e 6 meses. Os crimes de maior gravidade são abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses) e golpe de Estado (5 anos).
Em seu voto, Moraes ressaltou que Débora foi identificada durante e após o ato de depredação da escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, com os dizeres: “Perdeu, Mané!”, o que, segundo ele, configurou afronta ao STF e ao Poder Judiciário.
O julgamento será retomado após a análise do pedido de vista do ministro Luiz Fux.
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