O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (28) que o país está atrasado na discussão sobre os limites da atuação dos militares na esfera civil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
“Eu sempre me pergunto por que estamos tão atrasados, por exemplo, em uma votação sobre o papel dos militares. É fundamental que se discuta isso: o que eles podem fazer ou não na vida civil, em geral”, disse o ministro.
Gilmar Mendes abordou o tema ao comentar o papel desempenhado pelo STF desde a Operação Lava Jato até os ataques de 8 de Janeiro, passando pelo período do governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a democracia esteve em risco diante das tentativas de deslegitimar o processo eleitoral em 2022.
“Temos que aprender algo com esses episódios recentes, inclusive com o que se materializou no 8 de Janeiro. Eu tenho dito isso de maneira muito enfática. É preciso que pensemos em solidificar e fortalecer a democracia”, declarou o decano da Corte.
O ministro também chamou atenção para o que classificou como politização das polícias militares. Para ele, o tema deve ser disciplinado de forma clara na Constituição. “É preciso que isso seja disciplinado constitucionalmente e se diga o que se pode e o que não se pode fazer. É preciso que tiremos lições desse episódio”, afirmou.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que militares das Forças Armadas passem automaticamente à reserva caso decidam se candidatar a cargos eletivos. Apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com articulação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a chamada PEC dos Militares está parada no plenário desde o ano passado.
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