O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, e à perda do mandato parlamentar. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até o dia 28 de março.
A deputada responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, após ter sacado uma pistola 9 mm e perseguido um homem negro nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O segurança da parlamentar chegou a disparar contra o chão durante a perseguição e foi preso.
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que Zambelli não agiu em legítima defesa, mas para intimidar um adversário político. “O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a parlamentar em janeiro de 2023 e também pede uma multa de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo de seu porte de arma. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, declarou confiar na absolvição da deputada e disse que todas as provas serão apresentadas para demonstrar sua inocência.
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