O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem (7) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inicie imediatamente a apuração das suspeitas de fraude no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A denúncia aponta que um dos signatários do documento, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes, não teria condições mentais para assinar o acordo, além de suspeitas de falsificação de sua assinatura.
O acordo em questão, firmado por cinco dirigentes da CBF e a Federação Mineira de Futebol (FMF), reconheceu a legitimidade das assembleias realizadas pela CBF em 2022, nas quais foram estabelecidas as regras que resultaram na eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente. O documento foi homologado por Gilmar Mendes em fevereiro deste ano, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580.
Na terça-feira (6), a deputada federal Daniela Moté denunciou nos autos que Coronel Nunes não assinou o documento de forma livre e consciente, alegando que sua assinatura pode ter sido falsificada. No dia seguinte, Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, também solicitou que o acordo fosse invalidado, embora não tenha pedido o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que a homologação do acordo pelo STF se baseou na análise de requisitos formais e processuais, sem elementos que indicassem fraude ou incapacidade civil dos envolvidos. No entanto, os documentos apresentados pelos denunciantes trazem “notícias e graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o negócio jurídico entabulado”. O ministro ressaltou que, embora a deputada Daniela Moté não seja parte do processo, a informação trazida por Fernando Sarney aos autos justifica a investigação pelo TJ-RJ no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) que originou o acordo.
A CBF, por meio de nota, afirmou que recebeu com “serenidade” a decisão do STF de negar os pedidos de afastamento de Ednaldo Rodrigues e que está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas. A entidade também clamou pela celeridade nas apurações, “para que possamos enfim superar o trauma dos derrotados na eleição de 2022 e focar no que mais importa: o desenvolvimento do futebol brasileiro”.
O caso segue em investigação, com a expectativa de que o TJ-RJ conclua a apuração das suspeitas de fraude no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues à frente da CBF.
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