A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a um homem que teve seu número de telefone divulgado na música “Bloqueado”, lançada em 2021.
No refrão da canção, um número de celular é citado, coincidindo com o telefone do autor da ação. Com o sucesso da música, ele passou a receber inúmeras ligações e mensagens, o que o impediu de usar o telefone normalmente, afetando sua vida profissional e pessoal.
RESPONSABILIDADE DO CANTOR
Gusttavo Lima alegou que os compositores deveriam ser responsabilizados e pediu para ser retirado do processo, além de solicitar a redução do valor da indenização. No entanto, o desembargador Alberto Nogueira Virgínio negou os pedidos, destacando que o cantor reforçou a divulgação do número ao interpretar a música em shows, rádios, TV e redes sociais.
A decisão reconheceu que a exposição do telefone sem autorização violou direitos de privacidade e sossego, configurando dano moral nos termos do Código Civil. As provas anexadas ao processo demonstraram a grande quantidade de importunações sofridas pelo autor da ação.
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