Já está no ar o segundo episódio do videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. A entrevistada é Samara Mariana de Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, uma das principais articuladoras da proposta de regulamentar inteligência artificial no Brasil.
O PL da inteligência artificial (2.338/2023) tramita na Câmara dos Deputados e tem como principais embates as críticas sobre eventuais impactos negativos na inovação e a forma como lida com direitos autorais.
Para Samara Mariana, há “uma falácia de que se regular não inova” que precisa ser desfeita. “Estamos com dificuldades de inovação, e até agora não temos regulação. A necessidade de segurança jurídica desconstrói essa falácia”, comentou.
Em relação aos direitos autorais, a proposta do governo é de uma negociação direta entre o autor e empresas de desenvolvimento de IA; alternativamente, seria permitida uma negociação coletiva. “O objetivo é deixar mais recortado o que de fato vai ser objeto de remuneração. Mas só conseguimos fazer isso quando tivermos um texto em cima da mesa”, disse ela, em referência ao relatório aguardado.
Assista à entrevista completa no Youtube:
Nesta primeira temporada, o videocast tem episódios semanais para debater temas institucionais e jurídicos com autoridades e especialistas. Na estreia, o entrevistado foi o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Ele é relator do PLP 152/2025, que trata do trabalho intermediado por aplicativos, especialmente de motoristas e entregadores.
A produção é uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que já possui cobertura especial dedicada aos principais debates do país.
Jurisprudente
O videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público.
Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria Jurisprudente, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube. Conheça a programação completa de entrevista para as próximas semanas.
Ouça no Spotify a seguir:
A notícia ‘Ideia de que regular IA impede inovação é falácia’, diz líder do tema na Secom apareceu antes em ÉTopSaber Notícias.
