A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a indenizar um pastor em R$ 100 mil por danos morais após ter imposto a realização de uma vasectomia como condição para sua permanência na função. A decisão, proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
O pastor relatou que foi levado a uma clínica clandestina para realizar o procedimento sem esclarecimentos sobre os riscos e sem assinar um termo de consentimento. Segundo ele, a exigência era uma prática recorrente dentro da instituição religiosa para garantir a ascensão profissional dos pastores.
Em sua defesa, a Igreja Universal negou qualquer imposição, alegando que a decisão sobre a vasectomia seria uma escolha pessoal e sem vínculo com as atividades na instituição. No entanto, testemunhas confirmaram que o procedimento era exigido. Uma delas afirmou que mais de 30 pastores foram submetidos à cirurgia e que a imposição da vasectomia era uma condição para o crescimento dentro da organização.
Para a juíza Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro, a prática representa um abuso grave do poder diretivo da igreja, violando os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e os direitos dos trabalhadores. O desembargador Carlos Alberto Rebonatto, relator do caso no TRT-7, reforçou que a indenização não apenas compensa o dano ao pastor, mas também busca desencorajar a continuidade dessa conduta.
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