A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho pela abordagem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares no aeroporto internacional de Roma em julho do ano passado.
Mantovani foi enquadrado pela Procuradoria nos crimes de calúnia, injúria e injúria real (ocorre quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor recorre a violência), segundo a denúncia enviada ao STF nesta terça-feira (16).
Foram também denunciados a esposa de Mantovani, Andreia Munarão, e o genro dele, Alex Zanatta Bignotto, os dois pelos crimes de calúnia e injúria.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não há dúvidas” de que ofensas foram dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes por conta da sua condição de integrante do Supremo e, especialmente, de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral”, a quem incumbiu a condução das eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nos ataques, eram assacadas acusações de ‘fraudador de urnas’, ‘fraudador das eleições’ e ‘ministro bandido que fraudou as eleições’, imputando falsamente ao ministro” fato criminoso, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
A falsa imputação de conduta delituosa a Moraes, disse ainda Gonet, foi realizada pelos acusados de maneira “pública e vexatória”, com o objetivo, segundo ele, de “constranger e de provocar reação dramática”.
“O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens.”
O procurador-geral apontou que a conduta injuriosa do trio se estendeu ao advogado Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do Supremo.
Gonet descreve no documento que os denunciados imputaram a Barci de Moraes a “pecha injuriosa de ‘filho do ministro que roubou as eleições’, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro de maneira pública e vexatória”.
O filho do magistrado, afirmou Gonet, foi alvo de agressão física praticada por Mantovani, “com um tapa no rosto, com propósito achincalhador”.
Em junho, após encerrar o caso sem indiciar os investigados, o caso sofreu um revés. A PF mudou de entendimento e responsabilizou o trio.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, o advogado Ralph Tórtima Filho, que atua na defesa do empresário e de seus familiares, afirmou que era “esperada a denúncia ofertada. Nesses exatos termos: parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos”.
“Caso ela seja recebida, e com isso se inicie uma ação penal, a defesa finalmente terá cópia das imagens do aeroporto de Roma, sonegadas até então. Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça”, afirmou Tórtima Filho.
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