O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um acúmulo de 4,2 milhões de processos judiciais até março de 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas nos três primeiros meses deste ano, 812 mil novas ações foram ajuizadas contra a autarquia, enquanto 646 mil processos foram julgados no mesmo período.
A tendência é de crescimento nos próximos meses, impulsionada por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram descontos não autorizados realizados por sindicatos e associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Atualmente, há 19.296 processos relacionados especificamente a descontos considerados indevidos em benefícios pagos pelo INSS. Embora representem apenas 0,46% do total de ações contra o instituto, essas demandas abrangem desde contestação de cobranças por erro administrativo até pedidos de cancelamento de descontos feitos de forma unilateral.
Procurado pela reportagem, o INSS não se manifestou até a publicação desta matéria.
Segundo o levantamento do CNJ, os principais temas das ações judiciais contra o INSS envolvem pedidos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), benefício para pessoas com deficiência, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria por tempo de contribuição.
Embora ainda não existam estatísticas detalhadas sobre os descontos de mensalidades associativas, esse tipo de cobrança está incluído nas ações que questionam descontos realizados diretamente na folha de pagamento.
DESCONTOS QUE PODEM OCORRER NA FOLHA DE BENEFÍCIOS
Empréstimo consignado
Essa modalidade permite o desconto das parcelas diretamente no benefício, com limite de até 45% do valor mensal — sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício. Segundo o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, é uma das modalidades mais judicializadas devido à alta incidência de fraudes.
Contribuições previdenciárias devidas pelo segurado
Beneficiários que realizam atividades remuneradas sem contribuir para a Previdência podem ser cobrados posteriormente. “A Receita Federal faz cruzamentos e, quando identifica inconsistências, exige o pagamento das contribuições”, explica Barbosa.
Devolução de valores recebidos indevidamente
Quando há pagamento indevido —por erro do INSS ou fraude— o valor pode ser descontado diretamente do benefício, respeitado o limite legal de 30% por mês.
Imposto de Renda retido na fonte
O desconto ocorre automaticamente no momento do pagamento do benefício. No entanto, disputas judiciais são comuns, especialmente em casos em que o segurado reivindica isenção do tributo.
Pensão alimentícia
Quando determinada por decisão judicial ou acordo legalizado, a pensão é descontada diretamente do benefício para garantir o sustento de filhos ou cônjuge.
Mensalidades associativas
Beneficiários que se filiam a sindicatos ou associações podem autorizar descontos para acesso a serviços como planos de saúde ou convênios com farmácias. No entanto, esse tipo de cobrança passou a ser investigado por suspeitas de fraude, como falsificação de assinaturas, inclusão indevida de beneficiários e possível envolvimento de servidores públicos.
Auditorias da CGU apontam que, entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões dos benefícios do INSS para pagamento de mensalidades associativas. A Polícia Federal apura a parcela desse montante obtida de forma fraudulenta.
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