O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação para desarticular um esquema de obtenção e vazamento de dados sigilosos de autoridades obtidos dos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A investigação identificou que informações fiscais de 1.819 contribuintes, entre os quais ministros do STF e do Tribunal de Contas da União, congressistas, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários, teriam sido acessadas de forma irregular.
A Operação Exfil foi deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal (PF). A corporação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, que teve a prisão preventiva decretada. Ele é apontado como suposto mandante do esquema e está foragido.
Moraes também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos. As medidas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso tramita em sigilo. Segundo informações do STF, a investigação da PF reuniu depoimentos que ligariam o empresário ao fornecimento de listas de CPFs e a pagamentos em espécie, no valor de R$ 4.500,00, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
Segundo o STF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
A intermediação das informações contaria com a participação de servidores públicos com acesso funcional, funcionários terceirizados (vigilantes) e despachantes.
Em sua decisão, Moraes disse que há necessidade da busca e apreensão para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”.
O JOTA tenta contato com a defesa de Marcelo Conde.
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