O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Civil (PC-PR) investigam uma suposta venda de sentença no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A investigação indica, entre outros pontos, que uma empresa que administra uma companhia em recuperação judicial articulou pelo menos uma sentença com um servidor do tribunal.
A investigação também aponta que um empresário envolvido no caso adiantou pagamentos para o próprio advogado repassar dinheiro a pessoas que os ajudariam a alcançar o resultado que queriam.
Quem são os envolvidos?
Empresário Eduardo Asperti, executivo de uma empresa criada para administrar a Imcopa;
Advogado Miguel Gustavo Lopes Kfouri;
Jean Fábio Pereira, assessor do desembargador Tito Campos de Paula;
Desembargador Tito Campos de Paula.
Por que e quando a investigação começou?
A investigação sobre o caso começou em março deste ano após a polícia cumprir mandados de busca e apreensão em uma apuração de fraude na administração da empresa Imcopa, que trabalha com processamento de soja.
A empresa fica em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e está em recuperação judicial há 10 anos.
Na ocasião, a operação apreendeu o celular do empresário Eduardo Asperti, executivo de uma empresa criada para administrar a Imcopa. Foi a partir dessa apreensão que se despertou a suspeita no TJ-PR.
Segundo a polícia, no aparelho de Eduardo foram encontrados diálogos entre o empresário e o advogado Miguel Gustavo Lopes Kfouri, filho do desembargador Miguel Kfouri Neto, ex-presidente do TJ-PR.
Qual a suspeita?
As investigações apontam que um terceiro envolvido, o assessor Jean Fábio Pereira, auxiliou o empresário Eduardo e o advogado Miguel nas decisões que os envolviam. Jean Fábio assessora o desembargador Tito Campos de Paula, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Em julho deste ano, uma operação da Polícia Civil apreendeu o celular do assessor Jean e o aparelho está sendo analisado.
A Justiça também havia autorizado a apreensão do celular do advogado Miguel, mas ele não foi localizado. Após a operação, a defesa do advogado conseguiu um habeas corpus que suspendeu a apreensão do aparelho.
O que pesa contra os envolvidos?
Na investigação sobre o caso, está um áudio que o advogado Miguel Lopes Kfouri recebeu de Jean, assessor do TJ-PR. O advogado encaminhou o áudio para o empresário Eduardo Asperti.
Na conversa, o assessor do TJ diz que “tinha marcado de conversar com o desembargador [Tito] e que iria expor tudo, conversar e tentar convencer”. Disse, também, que “teria uma grande probabilidade do desembargador aceitar o projeto de voto dele”.
O assessor afirmou, ainda, que “não queria arrumar encrenca e, por isso, teria que aguardar o decurso do prazo”.
No áudio, Jean finalizou dizendo que “estava ajudando a colaborar, mas que também precisaria de ajuda”.
Em março deste ano, o desembargador Tito Campos de Paula suspendeu, de forma monocrática, uma decisão de primeira instância que transferia a administração da Imcopa a outro grupo, que representava os credores da empresa.
Dois dias depois, a determinação dele foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A RPC apurou que também integra o caso uma outra conversa, em que o advogado Miguel Gustavo Lopes Kfouri e o empresário Eduardo Asperti debateram o pagamento de honorários.
O advogado pediu R$ 20 mil de adiantamento que, segundo ele, seriam entregues a outras pessoas que colaborariam com uma negociação dentro do tribunal.
O que dizem os citados
Quando o caso veio à tona, na sexta-feira (26), o desembargador Tito Campos de Paula informou que estava viajando, soube da notícia pela imprensa e, por isso, não tinha conhecimento dos fatos. Ele deve se manifestar sobre o caso nesta segunda-feira (29).
O advogado Miguel Gustavo Lopes Kfouri disse que as acusações contra ele são fruto de um “gigantesco” erro de avaliação da polícia e que vai provar a inocência durante o processo.
Em nota, a assessoria de imprensa do executivo Eduardo Asperti informou que “ele não cometeu nenhum ilícito e não tem conhecimento do processo, que está em segredo de justiça”.
A RPC não teve retorno do desembargador Miguel Kfouri Neto. A defesa do assessor Jean Fábio Pereira não foi localizada.
Em nota, o TJ-PR afirmou que o procedimento conduzido pelo CNJ está sob sigilo, e que não comenta processos em trâmite. O tribunal pontuou que “prestará toda a colaboração e tomará as medidas cabíveis em caso de confirmação de qualquer irregularidade”. As informações são do G1.
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