A semana chega ao fim com uma degustação de todos os temores que assombram a política nacional e podem ter impacto nas eleições deste ano.
Aliados de Davi Alcolumbre atribuem a decisão de não pautar o projeto do Redata à insatisfação com as poucas horas que o Senado teria para apreciar o texto, situação em que coloca a Casa como mera “carimbadora”.
Mas, na verdade, o movimento do presidente do Senado tem raízes mais profundas, que passam pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e pela forma como a base governista age no Congresso em relação ao escândalo do Master — Marianna Holanda destrincha na nota de abertura.
Ainda que Alcolumbre esteja segurando a criação de uma CPMI do Master, o tema movimenta comissões que já existem, como a CPMI do INSS, que aprovou uma batelada de requerimentos ontem (26) — leia na nota 2.
Enquanto isso, sem a garantia do regime especial de tributação para data centers, parlamentares, governo Lula e o setor privado buscam alternativas, e voltou à mesa a possibilidade de incorporação no projeto do marco regulatório de inteligência artificial (nota 3).
Boa leitura e bom fim de semana.
1. O ponto central: Múltiplas insatisfações
A decisão de Alcolumbre de não pautar o PL do Redata e deixar caducar a medida provisória sobre o tema decorre de múltiplas insatisfações com o governo Lula, Marianna Holanda analisa no JOTA PRO Poder.
- Oficialmente, aliados do presidente do Senado culpam a expectativa do governo de que a Casa seja meramente “carimbadora”: o projeto chegou às 14h40 e, para não caducar, teria de ser votado no mesmo dia.
- Mas a decisão nada teve a ver com a fina costura que se deu entre governo, Congresso e setor privado para aprovar o projeto com impacto fiscal bilionário.
Por que importa: O governo começou o ano com um cenário de razoável controle no Legislativo, e o gesto pegou de surpresa todos que acompanham as discussões.
- Alcolumbre vinha, até então, manifestando de forma mais silenciosa seu descontentamento.
- Agora, a crise está escancarada.
- Ele tem dito a aliados que não quer mais falar com Fernando Haddad (Fazenda) nem outros interlocutores do governo, cobrando uma conversa prometida há muito pelo presidente da República.
Lula se aproximou da Câmara — esteve com Hugo Motta e líderes —, mas o encontro equivalente no Senado não ocorreu.
- Desde que contrariou Alcolumbre e indicou Jorge Messias (AGU) para o STF, na vaga que os senadores queriam emplacar Rodrigo Pacheco, os presidentes da República e do Congresso se falaram apenas uma vez, por telefone.
- Havia a promessa do novo encontro, que ainda não ocorreu.
🔭 Panorama: A derrota do Redata foi um recado contundente de uma crescente insatisfação do senador com o Planalto.
- A lista é longa e o mais recente item é o escândalo do Master.
- Na avaliação de parlamentares, o governo Lula não tem atuado de forma contundente para impedir o avanço da crise — que, nas palavras de aliados de Alcolumbre, se traduz em crise institucional entre os Poderes.
- O presidente do Senado buscou fazer sua parte ao não instalar uma CPMI para apurar o caso, se colocar contra a empreitada de Renan Calheiros para aprofundar as investigações e ao tentar impedir a CPI do Crime Organizado de avançar na questão.
Sim, mas… Não deu certo.
- A sessão que aprovou convite a Alexandre de Moraes e quebrou sigilo da Maridt Participações, da família de Dias Toffoli, ocorreu sob o comando do petista Fabiano Contarato e relatoria de Alessandro Vieira.
- Para o restante da classe política e do Judiciário, a devassa é grande e o resultado do estrago, incalculável.
⏩ Pela frente: Alcolumbre, que é próximo de Moraes e tem aliado do Amapá implicado nas investigações do Master, quer ver o escândalo envolvendo as fraudes longe do Senado, mas não teve sucesso até agora.
- A crise entre ele e Lula já estava contratada, mas vinha a passos lentos.
- Agora, Lula talvez tenha de acelerar a conversa para evitar estragos maiores.
UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO
IA é a nova fronteira dos investimentos de venture capital
Em linha com a tendência global de aplicação de capital em inteligência artificial, os investimentos de venture capital no setor vêm amadurecendo no Brasil. Mesmo em um ambiente mais seletivo para captação, startups de IA protagonizam rodadas relevantes, sobretudo fintechs, healthtechs, agritechs e legaltechs.
Soluções de IA ampliam o potencial de escala e diferenciação, características especialmente valorizadas pelos investidores. Por outro lado, o aumento do interesse dos investidores abre novas oportunidades de captação e crescimento acelerado para as startups.
Contudo, os aportes vêm acompanhados de maior rigor em due diligence, com atenção redobrada à origem dos dados de treinamento e à responsabilidade pelo uso da tecnologia. Tomás Neiva, sócio da prática de Venture Capital do Mattos Filho, destaca: “os investidores têm demonstrado especial preocupação com o chamado ‘AI washing’, certificando-se de que a tecnologia da startup é proprietária e conta com as proteções legais necessárias”.
2. Promessa de tapetão
Em sessão conturbada, com ofensas e empurrões de lado a lado, a CPMI do INSS aprovou a convocação de presidentes de bancos e a quebra de sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, Maria Eduarda Portela relata no JOTA PRO Poder.
- A comissão analisou 87 requerimentos entre convocações, quebra de sigilo bancário e pedido de informações de empresas suspeitas de envolvimento nos descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
O que aconteceu: A CPMI teve duas votações, sendo a primeira para definir se os requerimentos seriam votados em bloco.
- Naquele momento, o governo conseguiu maioria, com 18 a 12 votos para votação em conjunto — assim, todas as solicitações poderiam ser rejeitadas ou aprovadas.
- No entanto, no momento em que a votação em bloco ocorreu, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, contou apenas sete parlamentares contrários aos requerimentos.
Todos foram aprovados, o que gerou revolta em parlamentares da base e iniciou uma confusão.
- Segundo a equipe do governo no Congresso, 14 parlamentares da base levantaram e outros sete da oposição ficaram sentados durante a votação simbólica dos requerimentos.
- Assim, as solicitações seriam rejeitadas e não aprovadas, cenário contrário do que foi registrado.
- Por outro lado, Carlos Viana defendeu que o governo não obteve a maioria, uma vez que o quórum da reunião era de 31 parlamentares.
- Na sequência, o líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), indicou que deveriam ser considerados os presentes que são titulares da comissão mista e não o quórum geral.
- Paulo Pimenta pediu a anulação da votação e indicou que iria fazer uma representação no Conselho de Ética daquilo classificado como “fraude” por ele.
- Apesar das manifestações, Carlos Viana considerou a aprovação de todos os requerimentos, e a base disse que vai recorrer.
3. Vaivém
A mudança repentina de Alcolumbre em relação ao projeto do Redata deve fazer com que o debate volte para o PL 2.338/23, que cria o marco legal da inteligência artificial, Bárbara Mengardo, Edoardo Ghirotto, Larissa Fafá e Mariah Aquino escrevem no JOTA PRO Poder.
- O relator das duas matérias, deputado Aguinaldo Ribeiro, disse que deve apresentar em abril um novo calendário para o projeto de IA.
- No final do ano passado, Aguinaldo entrou em acordo com o governo para condensar as duas propostas em apenas um texto, mas não chegou a um entendimento com o Planalto sobre outros pontos do projeto, como os propriedade intelectual.
- Naquele momento, diante do prazo de caducidade da MP que criou o Redata, a decisão foi pela apreciação das matérias em separado — mas o cenário agora é outro.
🕵️ Nos bastidores: Após a decisão no Senado, reuniões ocorreram noite adentro na Esplanada dos Ministérios para debater formas de salvar o Redata neste ano.
- Ainda não há, até agora, uma decisão sobre qual caminho a ser seguido.
- O avanço de um projeto de lei — como a discussão do Redata no PL de IA — pode ser mantido, mas seria necessário um comando através de um projeto de lei complementar (PLP) para alterar a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir novas isenções fiscais.
- O Redata está atrelado a um impacto financeiro de R$ 5,20 bilhões aos cofres públicos em 2026, de R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
⏩ Pela frente: O cenário em que o regime fiscal de data centers volta a ser debatido dentro do projeto de lei de IA dá mais espaço — e, talvez, força — para pleitos do setor de energia, que tentou inserir mudanças no PL do Redata.
- Há pedidos por maior flexibilização das fontes de energia usadas como condicionantes para adesão do regime especial, como uso de termelétricas a gás natural e usinas nucleares, que não encontram resistência no Ministério de Minas e Energia e na Casa Civil.
- Mas outros debates devem escorregar para o PL de IA, como novos critérios para autoprodução, diluição de custos de sistemas de armazenamento entre os segmentos de transmissão e distribuição e até mesmo solução para a parcela do curtailment energético.
4. Tuas terras que são altaneiras
Sem consenso sobre quem representará o bolsonarismo em Minas, aliados de Flávio Bolsonaro esperam anunciar o palanque estadual na próxima semana, Amanda Almeida escreve no JOTA PRO Poder.
- Anotações do senador indicam dificuldades na definição do nome.
Por que importa: Minas é o segundo maior colégio eleitoral do país e peça-chave no projeto nacional do PL, e a fragmentação no estado expõe o desafio de consolidar um candidato competitivo e alinhado ao bolsonarismo.
- Nikolas Ferreira recebeu a missão de unificar a direita mineira após reafirmar que não disputará o governo.
- Ele conduz as articulações finais para tentar construir um palanque único.
- A direita está dividida entre o vice de Romeu Zema, Mateus Simões, e o senador Cleitinho.
- Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, surge como alternativa ligada ao setor produtivo.
- A meta é ter um nome 100% alinhado ao projeto nacional do PL.
🕵️ Nos bastidores: Aliados avaliam que Simões enfrenta baixo conhecimento popular e forte vinculação a Zema, que sustenta projeto presidencial pelo Novo.
- Em anotações, Flávio registrou que Simões o “puxa para baixo”.
- Cleitinho aparece bem nas pesquisas, mas enfrenta desconfiança dentro do PL.
- Aliados de Flávio apontam atuação errática no Senado e episódios de aproximação com o governo Lula.
5. Resta um
Com Flávio consolidado como oponente de Lula na disputa presidencial, Tarcísio de Freitas enfrenta agora o desafio de montar sua chapa à reeleição em São Paulo, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.
Por que importa: A escolha pode definir a força da aliança que sustentou a vitória de Ricardo Nunes (MDB) em 2024 e evitar fissuras exploráveis pelo PT.
- O arranjo também influencia os planos de Tarcísio para 2030.
- O governador paulista tenta repetir a fórmula que isolou Lula na eleição municipal de 2024, quando articulou ampla aliança em torno de Ricardo Nunes.
- A frente reuniu PL, PSD, PP, União Brasil, Solidariedade, MDB e Republicanos.
Sim, mas… O cenário mudou com o fortalecimento de PSD, MDB e PL, este último com Flávio competitivo ao Planalto.
- Tarcísio tem três vagas na chapa — vice e duas ao Senado — para acomodar quatro forças: MDB, PL, PSD e União Brasil-PP.
- A disputa pela vice é o principal foco de tensão.
⏩ Pela frente: Tarcísio terá de agir como equilibrista para manter a frente de 2024 e evitar abrir flancos à oposição.
- O teste será acomodar quatro forças em três espaços sem comprometer seus planos futuros.
6. As regras do jogo
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade sete resoluções para as eleições, com regras sobre pesquisas, prestação de contas, transporte de eleitores, financiamento de campanha, entre outros temas, Flávia Maia e Lucas Mendes registram no JOTA.
⏩ Pela frente: Uma das resoluções mais esperadas, a de propaganda eleitoral, será debatida na segunda-feira (2).
- É na propaganda eleitoral que estão temas como uso de IA generativa, impulsionamento e derrubada de perfis nas redes.
- As resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março.
7. Emendas em ano eleitoral
O Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a portaria que define os procedimentos para a execução de recursos de emendas parlamentares no SUS em 2026, Vilhena Soares escreve no JOTA PRO Saúde.
- A decisão foi tomada nesta quinta (26), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), mas o modelo de partilha foi alvo de duras críticas dos gestores locais.
💸 Panorama: O orçamento total de emendas para este ano é de R$ 27,3 bilhões, segundo o governo.
- A maior parcela — cerca de R$25 bilhões — será destinada ao custeio da Atenção Primária e Especializada.
- “Temos em torno de 40 mil projetos previstos, que serão avaliados conforme os requisitos definidos pelo Plano de Saúde e pela Programação Anual de Saúde”, afirmou o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Junior.
- O Ministério utilizará um sistema digital otimizado para a análise dos repasses.
- Para viabilizar os projetos, os gestores locais deverão apresentar a descrição da ação, a justificativa da proposta e as metas a serem alcançadas.
- Segundo a pasta, a ferramenta visa aumentar a rastreabilidade, em convergência com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
8. Opinião: Estupro de vulnerável e mais
- Anna Ascenção Verdadeiro de Figueiredo e Mariana Chies-Santos, professoras do Insper, comentam a decisão do TJMG que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações com uma menina de 12, escrevem que “é imperioso lembrar, tantas vezes quanto necessário, que a função das normas que definem estupro de vulnerável é justamente impedir que cada juiz decida, caso a caso, quando uma criança merece ou não proteção”. Leia mais.
- As festas que Daniel Vorcaro são tema de artigo da advogada Ana Frazão, professora associada da UnB. “Se a existência de tais laços não é ilícita por si só, pode dar margem ao que se chama de capitalismo de camaradagem ou de compadrio (crony capitalism), cenário em que o sucesso dos agentes econômicos não decorre propriamente da sua eficiência, mérito ou desempenho, mas sobretudo em razão dos benefícios diretos ou indiretos que recebem do poder político em um contexto de troca de favores”, ela escreve. Leia a íntegra.
- Cristiano Oliveira e Luciano Timm comentam os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho a partir de trabalhos acadêmicos. “A evidência internacional mostra, com métodos rigorosos de inferência causal, que reduções mandatórias de jornada com rigidez salarial elevam o custo por hora e destroem empregos entre os mais vulneráveis”, argumentam. “Mostra que a hipótese de work-sharing não se materializa porque firmas redistribuem horas internamente em vez de contratar novos trabalhadores. E mostra que, no longo prazo, o encarecimento do trabalho acelera a substituição por capital nos setores onde essa substituição é viável.” Leia a íntegra.
- “O consenso acadêmico mais recente aponta que o impacto das tecnologias digitais na saúde mental não é universal, mas sim profundamente variável e dependente do perfil individual de cada adolescente”, escrevem Marina Garrote e Natália Góis Ribeiro, advogadas e pesquisadoras do Reglab, em artigo que questiona se proibir adolescentes de acessarem redes sociais é uma solução baseada em evidências. Leia mais.
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