As articulações pelos palanques nos estados devem ter definições importantes nesta semana, com a expectativa de que ao menos 18 ministros do governo Lula deixem seus cargos — e os parlamentares também focados nos últimos dias da janela partidária e do prazo de desincompatibilização.
Nesse contexto, o Rio de Janeiro é um caso à parte. Além da eleição em outubro, políticos do estado podem se mobilizar ainda antes, em junho, por uma disputa direta ao governo fluminense, possibilidade que ganha força nos bastidores, segundo O Globo (com paywall).
A CPMI do INSS chegou ao fim, não sem antes atiçar as reações no Supremo Tribunal Federal, como o JOTA já vinha indicando. Uma decisão de Alexandre de Moraes, na semana passada, busca limitar o uso de relatórios financeiros do Coaf.
Boa leitura e boa semana.
1. O ponto central: Reta final
Ao menos dezoito ministros devem se desincompatibilizar do governo federal até sábado (4), Amanda Almeida e Marianna Holanda registram no JOTA PRO Poder.
- É o prazo final para quem pretende disputar as eleições em outubro.
- Há casos de ministros que devem concorrer ao Legislativo e ao Executivo, além de outros que, embora não pretendam se candidatar, querem se dedicar às campanhas de aliados.
- A despedida será numa reunião ministerial com Lula, no Planalto, que deve ocorrer amanhã (31).
Por que importa: Às vésperas das saídas, as substituições ainda estão sendo definidas pelo presidente.
- A principal indefinição é a sucessão de Gleisi Hoffmann, que tentará voltar ao Senado.
- Lula indicou a aliados querer um político, parlamentar ou ex-parlamentar para o posto, devido à sensibilidade política do cargo.
- Diante das resistências de petistas aliados em assumir a missão, ganha força o nome do atual secretário-executivo, o diplomata Marcelo Costa.
- O líder do governo na Câmara, José Guimarães, é um dos principais cotados, mas tem insistido que quer disputar o Senado pelo Ceará.
- Há ainda situações como a do ministro Camilo Santana, que deve deixar a Educação para reforçar a campanha de seu aliado no Ceará.
- O governador Elmano de Freitas (PT) enfrenta dificuldades e deve travar disputa acirrada com Ciro Gomes (PSDB) — e Lula já admitiu que, caso o aliado não avance, Camilo pode substituí-lo na disputa.
UMA MENSAGEM DA OpenAI
Regulação da IA no Congresso levanta preocupação sobre segurança jurídica
A regulação da inteligência artificial voltou a entrar no radar do Congresso. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, prevê apresentar e votar o relatório na comissão especial da Câmara até o início de maio.
Já aprovado no Senado, o texto propõe uma abordagem baseada em risco, classificando sistemas conforme o impacto sobre direitos fundamentais. A proposta tenta equilibrar proteção de direitos, estímulo à inovação e segurança jurídica, mas ainda levanta dúvidas sobre a clareza das regras (principalmente sobre níveis de risco) e sua aplicação prática, apontam especialistas ouvidos pelo Estúdio JOTA.
Por que importa: O desenho da regulação pode influenciar diretamente o ambiente de negócios, o desenvolvimento tecnológico e a segurança jurídica no país, mas a proposta ainda encontra dissensos e demanda amadurecimento sobre pontos críticos.
2. Diretas ou indiretas
As regras das eleições para mandato-tampão de governador no estado do Rio de Janeiro continuam indefinidas, Flávia Maia, Lucas Mendes e Amanda Almeida escrevem no JOTA.
🔭 Panorama: Uma ação do PSD, partido do ex-prefeito e pré-candidato ao governo Eduardo Paes, aumentou o imbróglio ao pedir que as eleições sejam diretas, apesar de o TSE já ter determinado a escolha indireta, via Alerj.
- São duas ações sobre o tema: uma de relatoria de Luiz Fux (ADI 7942) e outra de Cristiano Zanin (RCL 92644).
- Fux deu uma liminar determinando votação secreta em eleição indireta e o prazo de seis meses para a desincompatibilização dos candidatos dos cargos que ocupam.
Aí entrou mais um fator na já tumultuada sucessão.
- A liminar foi colocada para referendo dos demais ministros e, durante o julgamento, Moraes defendeu que as eleições tinham que ser diretas, e não indiretas — esse ponto não tinha sido levantado pelo autor da ação.
- Essa corrente recebeu a adesão de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Zanin.
Com a brecha aberta por Moraes, o PSD voltou na sexta (27) ao Supremo com outra ação pleiteando a eleição direta — a de Zanin, que já se mostrou a favor da eleição direta no julgamento da liminar de Fux.
⏩ Pela frente: Na sexta (27) à noite, Zanin determinou a suspensão da eleição indireta até que o plenário do Supremo analise o caso. Leia mais.
Aliás… Além da atuação do PSD no Supremo, Paes defendeu eleições diretas no Rio de Janeiro em artigo na Folha de S.Paulo (com paywall).
3. 🍕 Forno a lenha
A CPMI do INSS encerrou suas atividades com um final familiar a tantas outras: em pizza, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
🍕 Panorama: A sessão final com xingamentos, bate-boca e a longa lista sugerida de punições, que vai de Lulinha a Daniel Vorcaro, seguiu o tom do que se tornou o colegiado nos últimos meses.
- O saldo foi mais político que de avanços em investigações, com desgaste para o Planalto e o Supremo.
- O colegiado teve seu ponto alto nos holofotes quando identificou suspeita de envolvimento de um dos filhos do presidente Lula.
- Aliados de Lula avaliam que o tema esfriará com o encerramento da comissão.
- As redes de bolsonaristas dizem o contrário, indicando que Lulinha será arrastado para a campanha eleitoral.
4. STF vs. CPIs
Alexandre de Moraes determinou na sexta (27) uma série de regras para requisição e fornecimento de relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf, Flávia Maia e Lucas Mendes registram no JOTA.
Por que importa: A decisão deixa mais rígido o acesso aos dados desse tipo de documento.
- Conforme o ministro, a desobediência dos requisitos estabelecidos na decisão torna ilegítimo o uso das informações do Coaf, inclusive em relação aos relatórios já fornecidos e juntados às investigações e processos.
- Nesses casos, afirmou o magistrado, as provas produzidas são ilícitas.
As novas regras impostas por Moraes alcançam também as requisições de relatórios do Coaf pedidos CPIs.
Entre os critérios estabelecidos, estão:
- a identificação objetiva do investigado ou do sujeito alvo da apuração;
- relação entre o conteúdo do RIF e o objeto da investigação;
- impossibilidade de “pesca probatória”, ou seja, o RIF não pode ser a primeira ou única medida adotada na investigação, e passa a ser necessário demonstrar sua necessidade;
- proibição de pedido de RIF para instruir ou subsidiar investigações preliminares sem natureza penal ou administrativa sancionadora.
⏩ Pela frente: Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o caso seja pautado para uma sessão presencial do plenário.
5. Em suspenso
Secretários estaduais da Fazenda não aceitaram, por ora, a proposta do governo Lula para um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado dividido entre União e Estados, Beatriz de Cicco registra no JOTA PRO Poder.
- De acordo com o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Flávio César Mendes, alguns estados solicitaram mais esclarecimentos sobre a proposta.
- Os secretários não divulgaram quais e quantos estados aceitaram ou pediram mais tempo para a análise.
⏩ Pela frente: O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a decisão definitiva poderá sair hoje (30).
6. Friends in high places
Às margens da reunião de chanceleres do G7 em Paris, Mauro Vieira e Marco Rubio trataram em encontro fora da agenda do acordo de cooperação no combate ao crime organizado proposto por Lula a Donald Trump.
- A conversa teve por base a lógica de cooperação, Vivian Oswald escreve no JOTA.
Por que importa: A expectativa no governo é de que, a despeito de informações de bastidores de que os Estados Unidos poderiam classificar o PCC e CV como grupos terroristas, os americanos aguardam a evolução das negociações sobre o tema.
- O encontro entre os dois na França reforça a ideia da manutenção dos canais abertos, enquanto não há no horizonte uma data para o olho no olho entre Lula e Trump em Washington.
- Na avaliação de interlocutores, existe uma janela de oportunidade para que a reunião, que está sendo discutida desde novembro do ano passado, aconteça.
- E ela se fecha em julho, quando o governo deve entrar em modo eleição total.
7. Agenda BSB: Resultado primário e mais
- O Tesouro Nacional divulga hoje (30) o resultado primário do mês de fevereiro. Conforme o ano avança, o impacto da publicação de eventuais números de desequilíbrio nas contas públicas deve alimentar o discurso adversário na campanha. O déficit esperado pelos economistas ouvidos pela pesquisa Prima Fiscal, elaborada pela Fazenda, é de R$ 65,9 bilhões no ano.
- A semana legislativa, já mais curta pelo feriado, será ainda mais reduzida por ser também a última da janela partidária. Na Câmara, a presidência cancelou as sessões de comissões e plenário depois de um pedido das lideranças, em meio às costuras políticas de mudança de partidos e montagem de palanques. No Senado, a previsão é de sessão semipresencial apenas na terça (31), com pauta esvaziada e atuação também reduzida das comissões.
- O deputado Augusto Coutinho, relator do PLP 152/25, diz que apresentará a nova versão do parecer sobre a regulação dos trabalhos por aplicativos na sexta (3). Se Coutinho cumprir a promessa, o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho, deverá convocar a próxima reunião do colegiado para semana que vem. A oposição ainda tem um pedido de vista pendente para solicitar na comissão.
- O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) faz sua reunião mensal para discutir o cenário de suprimento de energia na quarta (1º). A última reunião mostrou uma melhora no cenário hídrico, mas com um ponto de atenção para as afluências na região Sul.
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