JOTA Principal: Avanços no caso Master acirram cabo de guerra por prorrogação de CPIs

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Em meio a avanços sobre o caso Master, segue o cabo de guerra entre os que buscam prorrogar a CPI do Crime Organizado e a CPMI do INSS e os que buscam encerrá-las em breve. Os interesses envolvidos passam não só pelas investigações em si, mas também por cálculos eleitorais e jurídicos.

Peça central neste quebra-cabeça é Davi Alcolumbre — que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de chamar uma sessão conjunta do Legislativo e ler o requerimento apresentado pelos senadores da CPMI. Dois atos que ele não parece disposto a fazer, como analisam Marianna Holanda e Flávia Maia na nota de abertura.

Em meio à indefinição, as comissões continuam a tratar do assunto que monopoliza Brasília. Na sessão de ontem (19), a CPI do Crime Organizado recebeu o fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, desafeto de Daniel Vorcaro e Nelson Tanure que, há anos, acusa o Master de inflar resultados e cometer fraudes.

No ano passado, Vorcaro processou Timerman e foi representado pelo escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes. Em maio de 2025, enquanto corria o processo, o ministro proferiu uma decisão contrária a Timerman em outro caso, segundo revela a Folha de S.Paulo (com paywall).

Outro escritório de advocacia de um personagem relevante em Brasília também representou Vorcaro: o de Antônio Rueda, presidente do União Brasil.

Na terça (17), ele havia divulgado nota em que dizia não possuir “qualquer relação” com o ex-dono do Master. Ontem (18), voltou atrás após a revista piauí revelar documentos que provam a relação (com paywall). Em nova nota, Rueda disse que a relação do escritório com o Master “sempre se deu dentro dos mais rigorosos padrões legais e éticos da advocacia”.

É nesse emaranhado que o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, estendeu o inquérito por 60 dias a pedido da Polícia Federal e, provocado pela oposição no Congresso, deverá decidir sobre a prorrogação das comissões.

De tédio, ninguém vai morrer.

Boa leitura.

1. O ponto central: One last hope

André Mendonça é a última esperança da oposição no Congresso para prorrogar a CPMI do INSS, Marianna Holanda e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.

• Sem uma decisão do Supremo Tribunal Federal, os trabalhos se encerrarão no próximo dia 28.

Sim, mas… Parlamentares admitem, em particular, que dificilmente Mendonça concederá a prorrogação integral, como pedem.

• O ministro é crítico à interferência de um Poder sobre outro.
• A expectativa é que ele adote uma saída intermediária, determinando à Secretaria-Geral da Mesa a admissão do requerimento de prorrogação dos trabalhos, apresentado por deputados de oposição e pela cúpula da comissão.

🪜 Panorama: Citando precedentes de 2010 e 2014, o pedido da oposição é para que o Supremo determine não só que a SGM receba o requerimento, mas também que Davi Alcolumbre leia o documento em sessão do Congresso — duas coisas que ele dá sinais de não pretender fazer.

A partir daí, há alguns cenários possíveis:

• Se Mendonça determinar a leitura, a decisão cairá mal entre os senadores, podendo ser interpretada como interferência.
• Até o momento, a avaliação no entorno do presidente do Senado é contrária: não interessa ao Supremo ver a CPMI prorrogada.
• Além disso, há o entendimento de que o ministro quer manter com ele as apurações.
• Pelo seu perfil, Mendonça poderia simplesmente determinar o cumprimento do regimento no que diz respeito à CPMI, mas dificilmente conseguirá impor a leitura do requerimento à revelia do presidente do Congresso.
• E, se sair pela tangente e der uma determinação genérica de cumprimento do regimento, será mais fácil para Alcolumbre contornar a decisão — afinal, o regimento comporta muitas interpretações.

Enquanto isso, a Polícia Federal comunicou ao ministro que dados antes excluídos pela corporação no material relacionado ao Master enviado à CPMI foram reintroduzidos.

• Segundo a nota da corporação, a medida decorreu de solicitação direta da presidência da CPMI à empresa Apple.
• “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, diz a PF.
• Na nota, a PF diz que cumpriu a determinação de Mendonça e retirou, extraiu, fez cópia segura e posterior exclusão dos dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado. Leia mais.

⏩ Pela frente: Mendonça prorrogou o inquérito que corre no Supremo por mais 60 dias, após pedido da Polícia Federal devido a diligências “imprescindíveis”. Leia mais.

UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVAÇÃO

Quebra de patente ou segurança?

O Brasil vive uma contradição regulatória. O governo defende a manutenção do período de vigência após a concessão de uma patente, mas não garante tempo mínimo razoável de validade aos registros.

Ainda que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tenha buscado melhorias, o atraso ainda é uma realidade que traz consequências sociais e econômicas e distancia o país das melhores práticas internacionais.

Mesmo nos sistemas mais eficientes do mundo, existem mecanismos de compensação para garantir que eventuais atrasos pela demora estatal não prejudiquem os inovadores.

Nos modelos norte-americano e japonês, por exemplo, os prazos de análise variam entre 13 e 24 meses. Apesar do curto prazo, esses países garantem o tempo mínimo da invenção.

O PL 5810/2025 soluciona esse problema porque:

• não “estica” patentes automaticamente, apenas ajusta o prazo quando o atraso é estatal;
• aumenta a segurança jurídica, a previsibilidade, o investimento produtivo e propicia a inovação.

2. Resposta rápida

Em uma tentativa de debelar a greve arquitetada por sindicatos de caminhoneiros, o governo Lula fez acenos à categoria e aos governadores a fim de conter o aumento do diesel.

O governo federal ofereceu aos estados uma subvenção direta caso zerem o ICMS sobre a importação de diesel, Bárbara Mengardo escreve no JOTA.

• O impacto é estimado em R$ 3 bilhões mensais, dos quais metade seria arcada pelos estados e a outra metade pela União, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
• A proposta será analisada pelos estados em 27 de maio, na reunião presencial do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e, caso aceita, teria validade até 31 de maio.

E o Ministério dos Transportes anunciou que tomará medidas para retirar do mercado empresas que não cumprem o piso do frete, Daniel Marques Vieira registra no JOTA PRO Poder.

• Inspirado nas regras da lei do devedor contumaz, o ministério deve elaborar uma regulamentação para impedir que empresas com grande volume de multas contratem serviços de transporte.
• As medidas devem ser gradativas, indo da suspensão ao cancelamento da autorização de funcionamento tanto de transportadoras como das contratantes.
• A punição deixará de ser apenas para a empresa e poderá atingir os administradores e acionistas caso seja comprovado dolo no descumprimento contínuo da lei.

⏩ Pela frente: Lideranças de caminhoneiros ouvidos pela JOTA avaliam que a medida do governo, se realmente tomada com celeridade, atende o principal pleito da categoria neste momento.

• Porém, a decisão de iniciar ou não uma greve caberá aos sindicatos.
• O principal deles, de Santos (SP), adiou a decisão sobre uma greve e marcou uma nova reunião para hoje (19), às 16h.

3. Um vice para Flávio

O cenário cada vez mais embolado nas pesquisas faz com que Flávio Bolsonaro discuta a vaga de vice em posição mais favorável do que há quatro meses, quando foi anunciado como candidato, Marianna Holanda analisa no JOTA PRO Poder.

• O 01 aparece hoje empatado com Lula e vem se consolidando em uma velocidade que surpreendeu até mesmo seus adversários.
• O momento agora, segundo auxiliares, é de definir palanques estaduais.
• Um eventual anúncio de vice ficará para mais adiante, embora o entorno do senador já comece a desenhar cenários e prioridades para o posto.

Por que importa: As opções de Flávio passam pelo centrão — sobretudo porque ele quer transmitir a imagem de uma direita menos radical do que a que cercava seu pai.

• Nesse recorte inicial, restam União Brasil, PP, Republicanos e PSD.
• Aliados, porém, acompanham com cautela o avanço das investigações no caso do Banco Master, que podem comprometer parte relevante da classe política.

Entre auxiliares de Flávio, há temor de contaminar a campanha com a escolha de um nome desses partidos.

• Antes de qualquer movimento, será necessário medir o tamanho do desgaste e evitar que a campanha petista associe o senador ao escândalo do Master.

É nesse compasso de espera que se encontra a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

• Citada desde 2022 como um dos melhores nomes da centro-direita para ocupar a vice de Jair e, agora, a de Flávio Bolsonaro, ela terá de aguardar antes de avançar nas conversas com o entorno do senador.

Já o PSD, de Gilberto Kassab, enfrenta resistência absoluta entre aliados do pré-candidato.

• A possibilidade de oferecer a vaga de vice chegou a ser discutida com o governador Ratinho Jr., do Paraná, mas sob a condição de mudança de partido.
• Essa negociação, contudo, só seria feita mais adiante, e Ratinho tem pressa — ele foi a Brasília tentar convencer o PL a não filiar e lançar Sergio Moro (União) ao governo do Paraná, contra um candidato de seu grupo.

⏩ Pela frente: A próxima ofensiva de Flávio Bolsonaro será em Minas Gerais.

• Pelo histórico recente, o partido deverá seguir na mesma toada: Romeu Zema abrirá mão de disputar o Planalto?
• Disso pode depender o desenho do palanque estadual, hoje embaralhado entre o sucessor de Zema, Matheus Simões (PSD), e o senador Cleitinho (Republicanos).
• No entorno de Flávio, há quem ainda veja Zema como uma boa opção de vice — não por seu perfil, que pouco complementa o do senador, mas por sua capacidade de garantir votos em Minas Gerais — hipótese que, porém, ficaria para um momento bem mais adiante.
• Por ora, a pré-campanha tenta assumir o controle do jogo e estrear o que antes chamava de frente ampla de direita.

4. Jotinhas: Selic, eleição no Rio e mais

• O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu ontem (18) reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. No comunicado, o órgão avaliou que o corte seria adequado, já que a manutenção dos juros elevados por muito tempo “propiciou evidências da transmissão da política monetária sobre a desaceleração da atividade econômica”. Por outro lado, o Copom reafirmou que seguirá avaliando a Selic com serenidade para “incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio”. Leia mais.
• O ministro Luiz Fux derrubou trechos da lei estadual do Rio de Janeiro que regulamenta eleição indireta em caso de mandato-tampão no governo — afetando os possíveis cenários para a saída de Cláudio Castro, seja para concorrer ao Senado ou cassado na ação que corre no TSE. Se Castro sair, eleições indiretas devem ser chamadas, uma vez que o vice eleito com ele virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo. Nesse caso, os deputados estaduais precisam eleger um novo governador para cumprir o restante do mandato, que vai até o fim de 2026.Na liminar, Fux suspende o voto aberto na eleição indireta e o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos no Executivo. Leia mais.
• Gilmar Mendes votou nesta quarta (18) a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Durante o seu voto, ele destacou a importância de manter a soberania brasileira e lembrou o tarifaço. Já são três votos a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros, nos moldes do voto do relator, o ministro aposentado Marco Aurélio. Leia mais.
• Hugo Motta disse ontem (18) ao JOTA que o projeto de reajuste da tabela do Simples Nacional será discutido com “responsabilidade” no mérito, Marianna Holanda e Daniel Marques Vieira escrevem no JOTA PRO Poder.O texto teve a urgência aprovada por unanimidade na Casa na noite de terça (17). Apesar de ter conquistado amplo apoio de deputados federais, a proposta tem impacto fiscal de pauta-bomba. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o custo pode chegar a R$ 50 bilhões por ano. A fala de Motta e a avaliação de lideranças ouvidas sob reserva indicam que a proposta deve perder ritmo. A aprovação da urgência tinha como objetivo recolocar o tema em discussão, mas a votação do projeto no plenário não está negociada.

5. Inimigos íntimos

Mesmo sem poderem se reeleger, ao menos cinco governadores anunciaram a disposição de abrir mão de candidaturas ao Senado para permanecer nos atuais cargos até o fim dos mandatos, Beto Bombig escreve no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Na maioria dos casos, entre os principais motivos estão desavenças políticas com os respectivos vices e a disputa pelo controle da máquina.

• Conforme a legislação eleitoral, se quiserem concorrer a qualquer outro mandato neste ano, os governadores precisam se desincompatibilizar até 4 de abril.

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) foi explícita quanto aos motivos que a levaram a tomar a decisão de cumprir todo o mandato.

• “Para viabilizar a candidatura ao Senado era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo”, escreveu nas redes.

No Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), bem posicionado nas pesquisas para o Senado, tem dito que permanecerá no cargo.

• Com isso, o atual vice, Felipe Camarão (PT), pré-candidato ao governo, não concorrerá à frente da máquina, o que costuma representar grande vantagem eleitoral.
• Os dois grupos estão rompidos, e o atual mandatário lançou seu sobrinho Orleans Brandão (MDB) à sucessão.

Em Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) rompeu com o vice, Laurez Moreira (PSD), e também tem afirmado que não sairá em abril.

• “Não sou candidato. Vou terminar o meu mandato”, disse em evento no último dia 5.
• Ele deverá apoiar a senadora Professora Dorinha (União Brasil) na disputa ao governo.

No Amazonas, a situação é um pouco diferente. Wilson Lima (União Brasil) mantinha uma boa relação com seu vice, Tadeu de Souza (PP), até o início do ano, mas anunciou no início do mês que permanecerá no cargo até o último dia.

• Nos bastidores, aliados de ambos avaliam que Lima ficou incomodado com as movimentações do vice, que já teria até uma lista com nomes de novos secretários a serem empossados em abril.
• Souza alimentava pretensões de assumir o comando e concorrer à reeleição.

Em Alagoas, o governador Paulo Dantas (MDB) deve permanecer e anunciou disposição de concorrer eleitoralmente apenas em 2030.

• Ele manifestou apoio ao ministro Renan Filho (MDB) para sua sucessão no governo e à reeleição de Renan Calheiros (MDB) no Senado.
• Com a decisão de Dantas, o atual vice, Ronaldo Lessa (PDT), vem sendo estimulado a disputar uma vaga no Senado em cenário “congestionado” pela presença de outros veteranos da política alagoana, como Renan e Arthur Lira (PP).

6. Só para grandinhos

A maioria dos serviços digitais no Brasil não exige aferição de idade, inclusive entre os destinados a adultos, mostra levantamento do CGI.br e do NIC.br que avaliou 25 plataformas populares entre usuários brasileiros, Karol Bandeira registra no JOTA.

• Com a entrada em vigor do ECA Digital, na terça (17), serviços impróprios para menores de idade terão que adotar mecanismos para verificação de idade mais confiáveis que a autodeclaração.
• O estudo aponta pouca proatividade das plataformas: só 8 dos 25 serviços declaram adotar medidas para identificar usuários abaixo da idade mínima e só 6 publicam relatórios de transparência com recorte sobre o Brasil.
• O estudo foi divulgado no mesmo dia em que Lula assinou dois decretos criando estruturas para fiscalização do ECA Digital.

⏩Pela frente O cronograma para implementação da checagem de idade será divulgado nos próximos dias pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Aliás… O Instituto Defesa Coletiva acionou a Justiça contra a Meta, dona de Instagram, WhatsApp e Facebook, por promover e monetizar anúncios fraudulentos em suas plataformas, Lucas Mendes registra no JOTA.

• Os conteúdos, segundo a entidade, envolvem golpes financeiros e promessas enganosas.
• O pedido é pela condenação da empresa ao pagamento de R$ 1,5 bilhão como indenização por danos morais coletivos por falha grave na prestação do serviço.
• O caso tramita na 32ª Vara Cível de Belo Horizonte desde fevereiro e ainda não houve nenhuma decisão.

7. ‘Sem invencionices’

“O papel da PGFN agora é garantir que a proposta de regulamentação da CBS que saiu da Fazenda vai ser de fato concretizada. Ela tem que ser fiel, sem invencionices”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, no terceiro episódio do videocast do Jurisprudente — iniciativa do JOTA que promove uma cobertura sobre a insegurança jurídica no Brasil.

• Almeida participou da conversa ao lado de Leonardo Alvim, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, e de Bárbara Mengardo, analista de Tributos do JOTA.
• Ouça no YouTube ou no Spotify.

Fonte

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