Não é mentira. Pouco mais de quatro meses após confirmar que iria nomeá-lo, Lula finalmente oficializou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Se a indisposição de Davi Alcolumbre em pautar a indicação no Senado foi o principal motivo para o governo protelar, a partir de agora depende apenas dele liberar a mensagem presidencial para que a Comissão de Constituição e Justiça siga com a sabatina.
Nesse período, personagens coadjuvantes na trama de Messias ganharam protagonismo em outros roteiros da República.
O senador Rodrigo Pacheco, preferido de Alcolumbre para o Supremo, se filiou ontem (31) ao PSB para concorrer ao governo de Minas Gerais com o apoio de Lula.
E o ministro André Mendonça, principal cabo eleitoral de Messias junto aos senadores, virou relator do caso Master no Supremo.
Enquanto isso, a principal Corte do país segue atuando com um magistrado a menos, algo que o ministro Edson Fachin lamentou ontem (31), em um balanço de seis meses como presidente.
Em artigo no JOTA, o presidente do Supremo escreve sobre a resolução do CNJ com orientações para juízes incorporarem em suas decisões a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, em coautoria com o juiz auxiliar Lucas Nogueira Israel.
Boa leitura.
1. O ponto central: Nas mãos de Trump
Os Estados Unidos devem voltar à carga sobre o Pix na barganha para obter vantagens na relação bilateral com o Brasil, segundo fontes dos dois países ouvidas por Vivian Oswald, Marianna Holanda e Daniel Marcelino no JOTA PRO Poder.
- O sistema de pagamentos é um dos alvos da investigação sob a seção 301 aberta pelo governo americano, que acusa o Brasil de usar práticas desleais de comércio em segmentos importantes da economia.
- O tratamento concedido às big techs americanas é questionado no mesmo processo e deve ser fator de pressão adicional.
- Desde a posse de Donald Trump, o governo brasileiro vê justamente nesse item o principal risco de tentativas de ingerência no cenário eleitoral.
Por que importa: Pode não passar de ameaça de negociação. Mas, se resolverem mexer com o Pix, que é uma unanimidade nacional, os americanos também podem impactar a eleição.
- Este é tema que aglutina, que reforça o discurso da soberania que rendeu popularidade a Lula desde o tarifaço de Trump.
- Atacar o Pix só reforça a decisão do Planalto de dobrar a aposta nesta bandeira, além de criar novo constrangimento à direita para evocar o apoio de Trump.
- O entorno de Flávio Bolsonaro ainda não acendeu alerta para o risco sobre o Pix.
- Interlocutores disseram não saber dessa possibilidade e demonstraram temor, se isso ocorrer.
- Um auxiliar do senador vê como cenário ideal para a campanha petista.
⏩ Pela frente: Daqui por diante, quando o país entra em modo campanha total, os dois lados sabem que erros custam caro — e que o peso da proximidade dos Estados Unidos pode cobrar seu preço.
- Os números da última pesquisa Genial/Quaest mostram que 48% têm opinião desfavorável sobre os Estados Unidos e 38% favorável.
- Em outubro de 2023, a opinião desfavorável era perto da metade da atual, 25%, e havia uma maioria de 56% com opinião favorável aos Estados Unidos.
- A pesquisa mostra ainda que eventual apoio de Trump a Flávio tenderia a beneficiar mais Lula, com 32% dizendo que isso aumentaria sua chance de voto no atual presidente, contra 28% no senador.
- Entre independentes, 33% escolheriam um candidato alternativo.
Aliás… Lula confirmou ontem (31), durante reunião ministerial, que Geraldo Alckmin permanecerá como vice em sua chapa.
- O presidente também declarou que 18 dos 38 ministros que do governo deixarão suas posições “por missões muito mais importantes nos próximos meses”. Leia mais.
UMA MENSAGEM DA OpenAI
O que dizem os especialistas sobre o marco de IA
Especialistas ouvidos pelo JOTA sobre o desenho do projeto de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) apontam para a necessidade de maior flexibilidade quanto às classificações de risco das aplicações e para os impactos à segurança jurídica.
O que diz Juliano Maranhão (USP):
- Os critérios previstos na lei oferecem parâmetros, mas ainda envolvem subjetividade na avaliação, o que exige maior detalhamento por reguladores setoriais. A especificação por área permitiria adaptar as regras às particularidades de cada setor e à evolução tecnológica.
O que diz Ricardo Limongi (UFG):
- Indeterminações no texto podem comprometer a segurança jurídica. Na prática, isso pode dificultar decisões de investimento e levar empresas a adotarem posturas mais conservadoras no uso da tecnologia.
Ao redor da proposta brasileira, ainda há muitos dissensos e um caminho comum ainda precisa ser construído, o que exigirá compor diálogos e amadurecer propostas antes da consolidação do marco regulatório.
2. Desse povo, todas as paisagens
A maioria dos estados sinalizou que vai aderir à proposta do governo federal para subsidiar o diesel, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) — 23 já aderiram, Fábio Pupo relata no JOTA PRO Poder.
- Uma das principais dúvidas é o Rio de Janeiro, que passa pela incerteza na sucessão de Cláudio Castro.
- A proposta estabelece uma subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 assumidos pelo governo federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais.
- A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos por esse conjunto federativo.
De acordo com os estados, há três premissas básicas.
- A primeira é que o prazo será limitado: a subvenção vigorará por até dois meses, assegurando que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural.
- A segunda é que os valores já estão alinhados: os montantes e as condições da subvenção seguem os parâmetros apresentados na reunião de 27 de março entre estados e Fazenda.
- E a terceira é sobre a alocação das cotas: ficou estabelecido o compromisso de que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando a lógica da adesão.
3. Contornos claros
Em um movimento para viabilizar sua candidatura ao governo de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco formaliza hoje (1º) sua filiação ao PSB, Marianna Holanda e Amanda Almeida escrevem no JOTA PRO Poder.
🔭 Panorama: Com a mudança, ele deve contar com o apoio do PT e se consolidar como a aposta de Lula em Minas.
- Antes de avançar com o PSB, Pacheco negociou com lideranças do MDB e do União Brasil, mas divergências internas e incertezas sobre o comando dos palanques estaduais travaram as negociações.
- O PSB não era a primeira opção do senador, por ter estrutura mais limitada em Minas e por sua associação ao campo da esquerda.
- Pacheco buscava uma legenda de centro, numa tentativa de reduzir a resistência de parte do eleitorado à esquerda, desgastada no estado depois do governo de Fernando Pimentel.
Sim, mas… O avanço das negociações impulsionou um movimento de fortalecimento do PSB no estado, com a filiação de prefeitos e articulações junto a parlamentares.
- Novas adesões devem ser anunciadas nos próximos dias, em meio à consolidação do palanque do senador.
- Interlocutores do PSB contam que Pacheco conseguiu arregimentar nomes que garantam uma chapa competitiva, com capacidade de eleger três deputados mineiros pelo partido.
4. Interesses em comum
A filiação de Felício Ramuth ao MDB foi interpretada nos bastidores da política como uma sinalização de qual será o jogo de Tarcísio de Freitas para além de 2026, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.
🪑 Por que importa: A aliança preferencial do governador paulista deixa de ser com o PSD de Gilberto Kassab e passa a ser com o partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
- Se for mantido como vice-governador na chapa à reeleição, Ramuth trocará o acordo que firmou com Kassab para assumir um novo compromisso com Nunes.
- O atual vice deixará de “esquentar a cadeira” para o presidente nacional do PSD para “esquentar” uma outra para o prefeito de São Paulo, a de governador do estado.
Ou seja, se for reeleito junto com o governador neste ano, Ramuth deverá assumir o governo em abril de 2030 — quando, imagina-se, Tarcísio se deixará o cargo para concorrer à Presidência ou ao Senado.
- A ideia, por ora, é de que ele seja um preposto do MDB, não dispute a reeleição e apoie Ricardo Nunes para o cargo.
- Em retribuição, o MDB estará com Tarcísio no plano nacional, apoiando-o em seus projetos futuros.
⏩ Pela frente: Ainda falta tempo até a confirmação da chapa à reeleição, mas tudo indica que Ramuth será mantido como vice, o que dará ao MDB uma condição relevante na política de São Paulo.
- Devagar, com paciência, Nunes, Baleia Rossi e o ex-presidente Michel Temer vão mexendo suas peças no estado, se preparando para o pós-Lula.
- Tarcísio e Nunes ganham mais tempo para construir uma alternativa política livre da dependência do bolsonarismo, que hoje deixa toda a direita refém do ex-presidente.
5. ‘Trepidantes’
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, fez ontem (31) um balanço dos seis meses à frente da Corte, Flávia Maia registra no JOTA.
- Sem citar o caso Master, ele definiu os primeiros seis meses de sua presidência como “trepidantes”, mas disse não ver prejuízo para as atividades da Corte no período.
🔭 Panorama: Questionado sobre as críticas aos poderes do Supremo, sobre eventuais limitações feitas pelo Congresso e até sobre a possibilidade de um processo de impeachment, Fachin voltou a usar uma expressão costumeira: “Ao direito o que é do direito, à política, o que é da política”.
- O ministro deixou claro que vai insistir no Código de Conduta, mesmo diante de eventuais resistências.
- Afirmou que a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve apresentar um projeto com as propostas, e que a análise deve ocorrer até dezembro.
- O presidente do STF afirmou considerar-se vitorioso com o debate que o código vem despertando. Para ele, ninguém está acima da Constituição, nem mesmo os ministros.
Questionado se há algum movimento para encerrar o inquérito das fake news, Fachin disse que vem conversando com Alexandre de Moraes sobre a questão.
- Afirmou que a duração do inquérito o preocupa, mas ponderou que a decisão cabe ao relator.
- Para o ministro, neste momento, não cabe à presidência decretar o término, mesmo que a abertura tenha sido aprovada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
- Ele lembrou que foi o relator da ação que considerou constitucional o inquérito das fake news e que, na época, escreveu em seu voto que o remédio, a depender da dosagem, pode se tornar um veneno.
- Ainda assim, reiterou que o inquérito cumpriu seu papel ao conter atos golpistas no país.
6. ‘Entraves desproporcionais’
A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha e Cláudio Castro, Maria Eduarda Portela registra no JOTA.
- Os trabalhos da comissão devem ir até 14 de abril, mas os senadores tentarão uma prorrogação de até 60 dias.
Por que importa: A sessão de ontem (31) foi destinada à votação de requerimentos que haviam sido aprovados em bloco.
- A decisão ocorreu após o ministro Flávio Dino indicar a necessidade de fundamentação específica e individualizada para decretação de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, uma vez que a ação afeta alguns direitos fundamentais.
- Segundo o presidente da comissão, Fabiano Contarato, a escolha por votar os requerimentos novamente foi para evitar que “mecanismos de controle legítimos se convertam, na prática, em entraves desproporcionais ao regular exercício da função constitucional de fiscalização parlamentar”.
A CPI aprovou a convocação de Ibaneis Rocha para prestar informações a respeito da tentativa de compra do Master pelo BRB.
- O requerimento ainda aponta que o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, fundado pelo ex-governador, vendeu pelo menos R$ 85 milhões em honorários a fundos ligados à Reag e ao Banco Master.
- Ibaneis deixou o governo da capital no último sábado (28) para concorrer ao Senado.
No caso de Cláudio Castro, a CPI convocou o ex-governador na condição de testemunha sobre a infiltração de criminosos nas instituições do estado.
- Castro renunciou ao Guanabara para concorrer ao Senado um dia antes de o TSE torná-lo inelegível por oito anos.
7. FGTS e consignado
A regulamentação do uso do FGTS como garantia do Crédito do Trabalhador — nova modalidade de consignado do governo — deve ser publicada em junho, Luísa Carvalho registra no JOTA.
- A expectativa, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é “bater o martelo” sobre as regras no âmbito do Comitê Gestor do programa em maio, permitindo o início da notificação às instituições financeiras e a implementação da medida no mês seguinte.
- Segundo Marinho, não há a pretensão de estabelecer um teto para os juros da modalidade.
- O ministro disse que o governo vai “continuar monitorando” e está “aperfeiçoando o debate”.
💸 Panorama: A regulamentação deve permitir que trabalhadores com carteira assinada utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados.
- Além disso, também poderá ser usada a multa rescisória, equivalente a 40% do saldo, nos casos de demissão sem justa causa.
⏩ Pela frente: De acordo com o ministro, a operacionalização da medida ainda depende do desenvolvimento de sistemas pela Dataprev e pelo Serpro, que irão viabilizar a integração entre bancos, empregadores e o governo.
Aliás… O mercado de trabalho registrou 255.321 novos postos de empregos formais em fevereiro.
- Os dados são do Novo Caged e representam uma queda de 42,03% em relação a fevereiro de 2024, quando foram criados 440.432 postos. Leia mais.
8. Pulso da reforma
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um novo espaço federativo que exige cooperação e coordenação entre os entes públicos.
- O modelo levanta discussões essenciais sobre competências, limites decisórios, transparência e segurança jurídica, além de possíveis riscos institucionais e conflitos federativos.
- O tema será debatido no evento “Comitê Gestor do IBS: a reforma tributária em estados e municípios”, na próxima segunda (6), a partir de 16h30, na Casa JOTA, em Brasília.
Participam do debate:
- Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais e primeiro-vice-presidente do Comitê Gestor do IBS;
- Pricilla Maria Santana, secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul;
- e Giovanna Victer, secretária de Finanças de Salvador.
O encontro terá transmissão ao vivo pelo YouTube. Leia mais.
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