O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, de forma administrativa, todos os pagamentos devidos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, após o magistrado se tornar réu pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, o juiz teria adotado, ao longo de sua carreira, a identidade fictícia de Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield. Com esse nome, ele atuou por 23 anos na magistratura paulista, apresentando-se como descendente da nobreza britânica.
De acordo com a denúncia, o acusado forjou uma carteira de identidade em 1980, dando início à construção de uma personalidade baseada em documentos falsificados, incluindo título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de dispensa de incorporação e carteira de servidor público. O esquema teria sido descoberto somente no ano passado, quando ele tentou solicitar a segunda via do RG no Poupatempo da Sé, em São Paulo.
Com a falsa identidade, o denunciado ingressou na Faculdade de Direito da USP, formou-se em 1992 e foi aprovado, três anos depois, no concurso para juiz de Direito. Ele permaneceu na função até abril de 2018, quando se aposentou com vencimentos pagos pelo erário, ainda sob o nome fictício. No Diário da Justiça Eletrônico, consta formalmente a aposentadoria de “Edward Wickfield”.
Em nota oficial divulgada pelo TJ/SP, a Corte esclareceu que “até nova ordem, estão suspensos os pagamentos de quaisquer naturezas” ao magistrado aposentado. O tribunal também informou que o processo tramita em segredo de justiça e que não poderá se manifestar sobre eventuais desdobramentos jurisdicionais, conforme o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei n. 35/79).
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 1995 já identificava “Edward Wickfield” como um dos aprovados no concurso da magistratura, descrevendo-o como neto de magistrado inglês e residente na Inglaterra até os 25 anos. No entanto, conforme registros obtidos pelo MP, José Eduardo Franco dos Reis nasceu em 1958, em Águas da Prata (SP), filho de brasileiros.
Após o início do inquérito policial, o magistrado teria viajado ao Reino Unido, mas já retornou ao Brasil, segundo apuração da imprensa. No entanto, ele não foi localizado no endereço fornecido à Polícia Civil. Consta que ele prestou depoimento em 2 de dezembro, na Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, no centro de São Paulo. A denúncia foi oferecida em fevereiro deste ano.
Durante os últimos meses, o juiz aposentado continuou a receber salários elevados. Em dezembro, janeiro e fevereiro, os valores brutos pagos pelo TJ-SP foram de R$ 187.427, R$ 155.621 e R$ 166.413,94, respectivamente. Todos os pagamentos estão, agora, suspensos por tempo indeterminado.
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