Nesta quinta-feira (23), o juiz federal John Coughenour emitiu uma ordem de restrição temporária que suspende a ordem executiva do presidente Donald Trump destinada a acabar com a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos. A medida foi classificada pelo magistrado como “flagrantemente inconstitucional” e atende a um pedido do procurador-geral de Washington, Nick Brown, e de outros três estados liderados por democratas. A ordem de restrição interrompe a aplicação da política por 14 dias.
IMPACTOS DA DECISÃO
O principal argumento dos estados demandantes é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que assegura cidadania a todas as crianças nascidas em solo americano e sujeitas à jurisdição do país. Lane Polozola, advogado do estado de Washington, enfatizou que os nascimentos continuam acontecendo, e a incerteza gerada pela ordem coloca essas crianças em uma situação vulnerável, com possíveis impactos negativos de longo prazo, incluindo exclusão de benefícios federais.
O governo Trump argumenta que a expressão “sujeitas à jurisdição dela”, contida na emenda, permite excluir filhos de imigrantes não documentados e até de pais legalmente presentes, mas sem status permanente. Brett Shumate, advogado do Departamento de Justiça, pediu ao juiz mais tempo para apresentar informações adicionais antes de um bloqueio definitivo da política.
PREOCUPAÇÕES DO TRIBUNAL
O juiz Coughenour destacou a clareza da questão apresentada e criticou a constitucionalidade da ordem de Trump. Ele afirmou estar perplexo com a falta de base legal no documento assinado pelo presidente. Além disso, apontou que a ordem não apenas ignora os possíveis danos às crianças afetadas, mas parece ter o objetivo de causar esses impactos.
PRÓXIMOS PASSOS
A decisão de suspender temporariamente a ordem executiva permite um intervalo para a análise mais detalhada do caso, enquanto os estados argumentam que a política imposta por Trump sobrecarregaria financeiramente e logisticamente seus programas. A disputa, entretanto, deve continuar nos tribunais, com potenciais implicações para a cidadania de milhares de crianças nascidas nos EUA.
O post Juiz bloqueia ordem de Trump que encerra cidadania por nascimento nos EUA apareceu primeiro em JuriNews.
