A 2ª Vara Cível de Caxias (MA) determinou a suspensão de centenas de processos envolvendo empréstimos consignados após identificar práticas de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite aponta irregularidades como falsificação de documentos e captação indevida de clientela.
FRAUDES E ABUSOS NOS PROCESSOS
A litigância predatória ocorre quando advogados ou partes ajuízam um grande volume de ações sem base legítima, visando vantagens indevidas. No caso, as ações questionavam cláusulas dos contratos de empréstimos consignados, como cobranças indevidas e inclusão errônea em cadastros de inadimplentes. Porém, a Justiça identificou fraudes, como o uso de procurações falsas e a falta de conhecimento dos consumidores sobre os processos.
Com base na recomendação 159/24 do CNJ, que combate abusos processuais, o juiz suspendeu os processos patrocinados por advogados suspeitos e notificou a OAB e o Ministério Público para investigar crimes como falsidade documental e estelionato.
IMPACTO NO JUDICIÁRIO E NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
As instituições financeiras alertaram sobre o custo elevado das demandas e o congestionamento do Judiciário, com cerca de 80% das ações nas varas Cíveis de Caxias relacionadas à prática de litigância predatória. O custo estimado em 2020, apenas de dois tipos de demandas no setor consumidor, foi de R$ 10,7 bilhões, reforçando a urgência da questão.
O juiz destacou que a captação de clientela em massa, realizada por advogados fora do Maranhão, é uma prática irregular e proibida pelo Estatuto da Advocacia. Além disso, ele citou o uso de documentos falsificados e CPF de pessoas sem conhecimento sobre os processos movidos em seus nomes.
O post Juiz suspende centenas de ações e investiga litigância predatória em empréstimos consignados apareceu primeiro em JuriNews.
