A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis (MT), anulou o leilão de uma das maiores fazendas de soja do Centro-Oeste, localizada em Chapada dos Guimarães, após considerar o valor da arrematação vil e identificar ilegalidades na composição do pagamento. A propriedade, de cerca de 24.910 hectares, foi arrematada em 2018 pelo Banco Sistema — hoje vinculado ao BTG Pactual — por R$ 130,5 milhões.
Na decisão, a magistrada destacou que o valor pago pela fazenda foi muito inferior ao valor real do bem. “A arrematação pela quantia de R$ 130.548.576,02 caracteriza-se, sim, preço vil”, escreveu. Segundo ela, o imóvel rural é produtivo, dotado de benfeitorias e maquinário, e sua valorização foi influenciada diretamente pelo crescimento do agronegócio na região. Perícia apresentada ao juízo apontou que o valor da propriedade ultrapassava R$ 500 milhões à época, com avaliações atuais superando R$ 1 bilhão.
A magistrada também considerou irregular a forma como foi quitada a dívida que motivou a execução. O banco utilizou créditos relacionados a outra empresa, a Laranjal Agropastoril, pertencente ao mesmo grupo familiar da Camponesa Agropecuária, para compor o lance do leilão. A proposta previa a quitação de R$ 54,6 milhões da Laranjal e R$ 75,8 milhões da Camponesa. No entanto, a juíza rejeitou a prática, afirmando que não havia vínculo jurídico entre as empresas que justificasse o uso de uma dívida para aquisição de bem penhorado por outra.
“Não houve constituição de garantia cruzada entre as empresas. Não existe fiança, aval ou qualquer outro vínculo que permita a utilização do crédito de terceiro no pagamento da dívida exequenda”, pontuou Beltramini.
A decisão considerou ainda inconsistências no próprio valor da dívida. Laudo pericial revelou que o débito da Camponesa Agropecuária, alegado como sendo de R$ 75,8 milhões, na verdade era de R$ 43,1 milhões. Além disso, a tentativa do banco de usar seguro fiança como forma de pagamento — no valor de R$ 71 milhões — foi rechaçada por ausência de previsão legal. “Não há amparo jurídico para quitação via seguro fiança após a realização do leilão”, afirmou a magistrada.
A fazenda havia sido inicialmente avaliada em R$ 190 milhões com base em laudo de 2012. Esse valor foi posteriormente atualizado para R$ 261 milhões. Ainda assim, a juíza entendeu que o preço seguia defasado diante das condições do imóvel e da valorização do mercado agrícola mato-grossense.
A Camponesa Agropecuária alegou no processo que não foi sequer consultada antes do leilão. O banco BTG Pactual, por sua vez, informou que não comenta processos judiciais em curso. Cabe recurso da decisão.
O post Juíza anula leilão de megafazenda adquirida pelo BTG Pactual por preço vil e irregularidades no pagamento apareceu primeiro em JuriNews.
