A juíza Helenice Rangel Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), ajuizou ação criminal por injúria contra o advogado José Francisco Abud, que a atacou com termos racistas em uma petição judicial.
CONTEÚDO DAS OFENSAS
No documento, o advogado se referiu à magistrada como “afrodescendente” com “resquícios de senzala”, sugerindo que sua decisão teria sido influenciada por uma suposta “memória celular dos açoites”. Além disso, ele utilizou expressões ofensivas para atacar um servidor do gabinete da juíza.
REPERCUSSÃO E MEDIDAS LEGAIS
O caso gerou forte reação entre entidades jurídicas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenaram a atitude do advogado.
O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o caso após a suspeição da juíza, determinou o envio dos autos ao Ministério Público para investigar possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
A Corregedoria da OAB-RJ pediu a exclusão do advogado dos quadros da Ordem e recomendou a suspensão preventiva de sua atuação até o julgamento do caso pelo Tribunal de Ética e Disciplina. O órgão classificou sua conduta como incompatível com a advocacia e destacou a inidoneidade moral para o exercício da profissão.
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