Um grupo de 53 juízes federais apresentou, nessa quarta-feira (29), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a equiparação das verbas pagas a membros do Ministério Público da União (MPU) e o reconhecimento dos mesmos direitos concedidos a juízes estaduais. O pedido foi encaminhado ao corregedor nacional do CNJ, ministro Mauro Campbell.
No documento, os magistrados reiteram a necessidade de regulamentação da chamada “simetria” de direitos e prerrogativas entre a magistratura federal e os integrantes do MPU. Eles solicitam que o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) adotem medidas para normatizar e implementar benefícios já existentes e pagos administrativamente no Ministério Público da União.
Os juízes defendem a fixação de um prazo para que a CJF e os TRFs promovam essa regulamentação, garantindo a aplicação plena da simetria constitucional na magistratura federal e a equivalência de direitos e vantagens entre juízes federais e membros do MPU.
Além disso, requerem providências para assegurar a “unicidade da magistratura”, de modo que juízes federais tenham os mesmos direitos concedidos aos magistrados estaduais. Entre as demandas estão o pagamento de verbas indenizatórias por férias não usufruídas, licença-prêmio, auxílio-alimentação de maior valor, gratificação por diferença de entrância e a possibilidade de venda de férias, benefícios que, segundo eles, já são assegurados à magistratura estadual.
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