A Apple foi condenada a indenizar um consumidor pelo valor de um carregador original após vender um iPhone sem o acessório. A decisão foi proferida pela juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Vara do Juizado Especial e Cível de Itanhaém (SP), que considerou o carregador uma peça essencial para o funcionamento do aparelho.
CARREGADOR É ITEM INDISPENSÁVEL
Em sua defesa, a Apple alegou que a remoção do adaptador de energia visava reduzir o impacto ambiental e que o dispositivo poderia ser carregado via cabo USB conectado a um computador. A empresa também sustentou que havia informado claramente sobre a retirada do acessório e que não havia venda casada, pois os consumidores poderiam utilizar adaptadores já existentes.
A magistrada, no entanto, refutou os argumentos e destacou que não é razoável presumir que todos os consumidores possuam um carregador compatível. Além disso, afirmou que a retirada do acessório prejudica especialmente aqueles que adquirem um produto da Apple pela primeira vez.
DECISÃO REFORÇA DIREITO DO CONSUMIDOR
A juíza concluiu que a justificativa ambiental da Apple não exime a empresa de fornecer um item essencial para o funcionamento do celular. Assim, determinou o reembolso do valor correspondente ao carregador original ao consumidor.
A decisão se soma a outros casos em que a empresa foi questionada pela retirada do acessório, reforçando o debate sobre direitos do consumidor e estratégias comerciais das fabricantes de eletrônicos.
Confira aqui a decisão
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