A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma criança que teve o material genético extraviado durante a realização do teste do pezinho e sofreu lesão na perna após erro em procedimento hospitalar.
De acordo com o processo, a autora nasceu em março de 2023 no Hospital Regional de Samambaia. Após o nascimento, o material colhido para a triagem neonatal foi perdido, impedindo o diagnóstico precoce de doenças. Além disso, houve erro na inserção de um acesso venoso, o que causou uma lesão severa na perna da recém-nascida, posteriormente tratada em múltiplas internações.
A sentença de 1ª instância, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, reconheceu a responsabilidade do Estado. “Os danos morais decorrem do sofrimento e da angústia vividos pela família diante da incerteza quanto ao diagnóstico precoce e das internações necessárias”, destacou o juiz. A decisão também reconheceu o dano estético: “A marca deixada no corpo da menor comprometerá permanentemente sua integridade física.”
O DF recorreu, alegando que não houve erro e que o extravasamento de medicação pode ocorrer em recém-nascidos por fatores fisiológicos. Também sustentou que não havia conduta apta a justificar indenização.
Ao analisar o recurso, o colegiado considerou que o material genético colhido no terceiro dia de vida foi extraviado e que a nova coleta ocorreu apenas em 15 de abril, fora do período ideal — entre 48 e 72 horas de vida, conforme documento da Gerência de Assistência Cirúrgica. Quanto à lesão, a Turma entendeu que ficou comprovado o extravasamento do medicamento Precedex no tecido da perna da paciente, o que causou dano permanente.
A decisão foi unânime. O DF deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos.
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