A 13ª Vara Cível de Porto Alegre condenou o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira a indenizar em R$600 mil a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Iris Helena Medeiros Nogueira, por danos morais. A decisão, da juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, considerou que reportagens da colunista distorceram informações sobre os rendimentos da magistrada.
A ação judicial movida por Nogueira, que em sua defesa, alegou que as matérias publicadas em 2022 apresentaram de forma incorreta um pagamento indenizatório único como se fosse remuneração mensal, associando-a a “privilégios indevidos”. A repercussão negativa das reportagens afetou sua imagem e honra, de acordo com a ex-presidente.
Por outro lado, a jornalista e o jornal alegaram liberdade de expressão e direito de acesso à informação, amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Argumentaram ainda que não houve nexo causal entre as publicações e a alegada repercussão negativa.
DECISÃO
A juíza destacou que:
- Outros veículos abordaram o mesmo tema, mas contextualizaram o pagamento;
- O jornal omitiu informações essenciais, criando uma narrativa enviesada;
- O título sensacionalista (“Presidente do TJ-RS com maiores ganhos”) reforçou o dano à imagem da ex-presidente.
“A liberdade de imprensa não autoriza a divulgação descontextualizada de dados que violem direitos da personalidade”, afirma Bertoncello na sentença.
A condenação inclui o pagamento de R$600 mil em danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios. A decisão é passível de recurso.
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