A Justiça Federal determinou que a União apresente, em até 20 dias, explicações sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A própria Janja também foi notificada para se manifestar no processo. A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, que optou por não conceder, por ora, liminar para suspender os pagamentos questionados.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a suspensão imediata de qualquer despesa com passagens, diárias, reembolsos ou autorizações relacionadas aos deslocamentos da primeira-dama para o exterior.
Ao negar a liminar, o juiz afirmou que ainda não há provas suficientes de ilegalidade. “Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado”, afirmou. Segundo ele, a lesividade ao erário público “não restou prontamente demonstrada”.
Apesar disso, o magistrado determinou a citação da União e o início do contraditório: “Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”.
As viagens de Janja têm sido alvo de críticas por parte da oposição, que questiona os custos e a necessidade de sua participação em eventos oficiais. Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, a primeira-dama tem mantido uma agenda de compromissos internacionais ativa. Em algumas ocasiões, como na recente viagem à Rússia, ela chegou aos destinos antes da comitiva presidencial. Na semana passada, esteve na China, onde chegou a questionar o presidente Xi Jinping sobre a regulamentação do TikTok.
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