Uma mulher de 31 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), obteve a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos (SP). O juiz Guilherme Regueira Pitta levou em consideração um laudo médico, o histórico veterinário do animal e depoimentos de testemunhas para manter o papagaio, que faz parte da família há pelo menos 24 anos.
Na sentença, o juiz Pitta determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à apreensão da ave. O Ibama informou que ainda não recebeu o ofício sobre a decisão judicial, mas garantiu que “quando isso ocorrer, a decisão será cumprida“.
VÍNCULO FAMILIAR
O juiz elencou diversas razões para a decisão de manter “Lourinho” – nome dado ao animal – com a família:
- A comprovação de que o papagaio-verdadeiro não está atualmente listado como ameaçado de extinção na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção.
- O fato de a ave estar sob os cuidados da autora e sua família há aproximadamente 24 anos.
As provas de que o animal recebe todos os cuidados necessários para seu bem-estar e desenvolvimento, sem indícios de maus-tratos. - A reintrodução do animal ao meio ambiente poderia resultar em dano irreversível à própria ave, que se acostumou a não lutar pela sobrevivência em seu habitat natural. O papagaio sofreria depressão pela supressão do convívio com sua tutora e poderia se tornar presa fácil para predadores.
“Por ocasião da audiência, o relato da autora e sua genitora demonstram verdadeira relação familiar com o animal, bem como a adaptação completa deste ao ambiente doméstico desde sua chegada. Ambas falam do animal com amor e relatam grande zelo em seus cuidados no dia a dia, além de todos os cuidados médicos quando necessário“, acrescentou o juiz Pitta.
Nos autos, o magistrado ainda mencionou o depoimento da médica veterinária que atende a ave desde 2021. O juiz afirmou que Lourinho tem na autora a figura de sua companheira de vida, havendo perigo de morte caso seja retirado do ambiente familiar.
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